Mais de 1 milhão de contribuintes já optaram pelo regime regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que integram a reforma tributária sobre o consumo. Segundo dados divulgados pela Receita Federal, 1.000.142 contribuintes haviam realizado a opção até a publicação do balanço. O prazo para formalizar a escolha termina nesta sexta-feira (30), sem previsão de prorrogação.
A Receita Federal reforça que os contribuintes interessados devem concluir o procedimento dentro do período estabelecido para garantir o exercício da opção. Quem decidir reconsiderar a escolha posteriormente poderá solicitar o cancelamento até 20 de dezembro de 2026.
Simples Nacional registra mais de 650 mil solicitações
Além das opções pelo regime regular do IBS e da CBS, os dados divulgados pelas autoridades fiscais também apresentam o resultado das solicitações relacionadas ao Simples Nacional. Até o balanço informado, foram registradas 299.921 solicitações deferidas e outras 357.828 indeferidas.
Os números mostram que o processo envolve tanto pedidos aprovados quanto solicitações que não foram aceitas. A situação de cada contribuinte depende da análise do respectivo pedido e das regras aplicáveis ao regime tributário escolhido.
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Reforma tributária prevê novos tributos sobre o consumo
O IBS e a CBS fazem parte da reformulação do sistema tributário brasileiro. A CBS é um tributo federal, enquanto o IBS será de competência compartilhada entre estados, municípios e o Distrito Federal. Ambos foram concebidos para substituir tributos atualmente incidentes sobre o consumo, conforme o cronograma de implementação da reforma tributária.
A escolha pelo regime regular deve ser avaliada de acordo com o enquadramento e as características de cada contribuinte. Como o prazo termina nesta sexta-feira, a orientação da Receita Federal é que os interessados consultem os canais oficiais e concluam o procedimento dentro do período previsto.
Com informações de Receita Federal
