O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem (24/03) um Projeto de Lei que transforma em obrigatórias as transferências de recursos para ações e serviços do Programa Territórios da Cidadania em municípios com menos de 50 mil habitantes atendidos por esta ação do Governo Federal. Nestes casos; não serão mais cobradas das prefeituras exigências como adimplência com a União; o que vai facilitar o acesso aos recursos federais. “Estamos garantindo os recursos para municípios que mais precisam e muitas vezes estão com dívidas com a União. É um voto de confiança para que não faltem recursos para quem mais precisa”; afirmou o presidente; referindo-se às populações dos municípios beneficiados.
Lula assina Lei que assegura recursos para prefeituras nos Territórios da Cidadania
Por Editorial Mercado & Eventos
em
Veja também:
Receba nossas newsletters