Olímpia
Município passa a adotar o diálogo competitivo, modelo moderno previsto na nova Lei de Licitações, para estruturar empreendimentos complexos (Divulgação/Estância Turística de Olímpia)

A Prefeitura da Estância Turística de Olímpia regulamentou oficialmente o diálogo competitivo, uma das modalidades mais recentes e complexas da nova Lei de Licitações. A Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo se preparar tecnicamente para projetos turísticos de grande porte, incluindo resorts integrados a cassinos, caso a legislação federal que trata dos jogos venha a ser aprovada.

A regulamentação foi formalizada pelo Decreto nº 9.890/2026, assinado pelo prefeito Geninho Zuliani, e estabelece regras detalhadas para a aplicação do diálogo competitivo no âmbito da administração municipal direta. Trata-se de um instrumento voltado a contratações de alta complexidade, inovação tecnológica ou modelagens jurídicas e financeiras que não podem ser previamente definidas pelo poder público sem diálogo técnico com o mercado.

O decreto não autoriza a instalação de cassinos, não abre licitação e não cria qualquer obrigação contratual. Ele organiza exclusivamente a fase preparatória de estudos e estruturação de projetos, permitindo que o município dialogue com potenciais investidores nacionais e internacionais para avaliar soluções possíveis, sem compromisso de contratação e sem geração de despesas públicas.

Confira:

Olímpia cria uma base legal para não ser surpreendida

Na prática, Olímpia cria uma base legal para não ser surpreendida caso o Congresso Nacional avance na regulamentação dos jogos, atualmente em debate por meio do Projeto de Lei nº 2.234/2022. A legislação municipal é explícita ao determinar que qualquer concessão ou contratação futura dependerá integralmente da aprovação e regulamentação federal.

De acordo com o Zuliani, Olímpia não está autorizando cassinos nem assinando contratos, mas sim se preparando para um cenário possível, com responsabilidade, transparência e segurança jurídica. “O diálogo competitivo é uma ferramenta moderna de planejamento”, afirma. Ele acrescenta que o Brasil ainda irá decidir se regulamenta ou não os jogos. “Olímpia decidiu apenas fazer planejamento público e estar pronta para qualquer desfecho”, conclui.

O decreto também estabelece salvaguardas como sigilo técnico das propostas, publicidade dos atos, controle jurídico prévio e a obrigatoriedade de estudos técnicos preliminares antes de qualquer avanço. Além disso, deixa claro que o uso do diálogo competitivo não obriga o município a contratar, mesmo após a fase de diálogo.

Com cerca de 5 milhões de visitantes por ano, forte concentração de resorts e parques aquáticos e economia baseada no turismo, Olímpia aparece recorrentemente em análises sobre destinos com potencial para receber cassinos integrados a complexos turísticos. Segundo a prefeitura, a adoção antecipada da nova modalidade de licitação busca evitar improvisação administrativa e garantir governança caso o marco legal federal avance.

Leia também: