Perse: FecomercioSP afirma que redução de atividades mantém insegurança jurídica

A manutenção dessas atividades, previstas no projeto que deu origem ao Perse, em 2021, é um pleito fundamental da Entidade (Zeca Ribeiro/Agência Câmara)

Considerando o cenário de algumas semanas atrás, em que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) esteve perto de ser extinguido, o Projeto de Lei (PL) 1.026/2024, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (24), representa avanços significativos para as empresas do setor, como a continuidade das optantes do lucro real no programa e o escalonamento de impostos só a partir de 2025, por exemplo.

É o que disse a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Contudo, o texto ainda mantém uma relevante insegurança jurídica ao reduzir de 44 para 30 as atividades econômicas (CNAEs) beneficiadas. Segundo a instituição, se mantida, essa medida será prejudicial aos negócios dos setores excluídos, que terão o regresso da alíquota de imposto na sua integralidade já neste ano.

“Muitos deles não contavam com esse incremento de gastos — o que diz muito sobre a insegurança que as empresas brasileiras convivem, frente a regras que mudam no meio do jogo. Apesar de não esperar que o projeto sofra alterações no Senado, em razão da celeridade da aprovação, a FecomercioSP entende ser fundamental que os senadores ajustem o projeto no sentido de retomar o benefício às 44 atividades econômicas (CNAEs)”, informou.

A manutenção dessas atividades, previstas no projeto que deu origem ao Perse, em 2021, é um pleito fundamental da Entidade. Na véspera da votação, em uma reunião na sede da FecomercioSP, em São Paulo, a relatora do projeto, deputada Renata Abreu, chegou a receber um ofício salientando a importância de que todas as CNAEs continuassem no programa, manifestando-se favorável à sugestão.

“O Turismo precisa de melhorias de infraestrutura, inclusive para ajudar nos esforços das empresas que atualmente estão no Perse, com o objetivo de conquistar melhores resultados. Somente assim, e com segurança e tranquilidade no ambiente de negócios, essas empresas poderão prosperar e voltar a patamares anteriores sem a necessidade do programa — hoje ainda fundamental para a geração de emprego e para a sustentabilidade dos segmentos do setor”, finalizou.