PL 2.234/2022 que legaliza jogos de azar pode ser votado nesta quarta (4)

O PL pode ser aprovado pelo Plenário 33 anos depois de sua criação, em 1991(Reprodução/Unsplash/Michał Parzuchowski)

Pode ser votado, nesta quarta-feira (4), em Plenário, o projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. A sessão está marcada para as 14h. O PL 2.234/2022 (PL 442/1991 na Câmara) foi apresentado em 1991 pelo deputado federal Renato Vianna, e aprovado pela Câmara mais de 30 anos depois, em 2022. Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou o PL.

Relembre o PL 2.234/2022

O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Embratur e fundos de esporte e cultura. De acordo com o relator, o senador Irajá (PSD-TO), os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. Com a legalização, haveria arrecadação por parte do governo desses valores.

As regras previstas são específicas para diferentes tipos de jogos. De acordo com o relator, ao estabelecer limites de quantidade numérica para os estabelecimentos comerciais que podem oferecer cassinos, bingos e jogos do bicho, o projeto “facilita a fiscalização pelo Ministério da Fazenda e permite o maior controle do Estado de eventuais externalidades negativas”.

Parlamentares contrários ao texto afirmam que o projeto pode incentivar a ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.

Fonte: Agência Senado