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Política / Serviços

CNC envia pleitos do setor de Comércio e Turismo ao presidente Bolsonaro

José Roberto Tadros, presidente da CNC

José Roberto Tadros, presidente da CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), através do presidente José Roberto Tadros, enviou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, um ofício com os pleitos e anseios do setor diante do cenário gerado pela pandemia da Covid-19. O documento foi construído com base numa pesquisa, realizada pela CNC, de 3 a 8 de julho, com a participação das federações, sindicatos e mais de 650 empresários.

O programa prevê propostas nos âmbitos trabalhista, tributário e jurídico. Entre as solicitações, medidas como recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração, a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras.

“Muitos empresários estão enfrentando dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirma Tadros.

Pontos do ofício

  • Prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;
  • Recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;
  • Parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;
  • Correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR;
  • Flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas;
  • Empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro* estendido para setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
  • Programa de Recuperação Fiscal (Refis);
  • Postergação do pagamento de tributos;
  • Parcelamento judicial de dívidas trabalhistas;
  • Incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;
  • Desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;
  • Linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;
  • Investimento governamental em infraestrutura;
  • Programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;
  • Utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais;
  • Flexibilização na alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.
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