A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), através do presidente José Roberto Tadros, enviou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, um ofício com os pleitos e anseios do setor diante do cenário gerado pela pandemia da Covid-19. O documento foi construído com base numa pesquisa, realizada pela CNC, de 3 a 8 de julho, com a participação das federações, sindicatos e mais de 650 empresários.
O programa prevê propostas nos âmbitos trabalhista, tributário e jurídico. Entre as solicitações, medidas como recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração, a criação de um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras.
“Muitos empresários estão enfrentando dificuldades para manter o equilíbrio financeiro e buscam soluções para tentar reduzir perdas, a fim de preservar as suas atividades, que representam emprego e renda de milhares de trabalhadores”, afirma Tadros.
Pontos do ofício
- Prorrogação das medidas que autorizam a redução da jornada e dos salários e a suspensão temporária do contrato de trabalho;
- Recontratação do trabalhador dispensado sem carência e com diferente remuneração;
- Parcelamento da rescisão do contrato de trabalho;
- Correção dos débitos trabalhistas pela aplicação da TR;
- Flexibilização plena da legislação trabalhista para manutenção do emprego e das empresas;
- Empreendedorismo nos moldes do salão-parceiro* estendido para setores do Comércio de Bens, Serviços e Turismo;
- Programa de Recuperação Fiscal (Refis);
- Postergação do pagamento de tributos;
- Parcelamento judicial de dívidas trabalhistas;
- Incentivo à concessão de crédito com o objetivo de evitar o represamento de recursos dos programas emergenciais;
- Desburocratização para obtenção do crédito nas instituições financeiras;
- Linhas de crédito facilitadas, com juros subsidiados;
- Investimento governamental em infraestrutura;
- Programa de incentivo tecnológico para as atividades empresariais, com investimentos do Estado;
- Utilização de reservas cambiais para o financiamento de programas emergenciais;
- Flexibilização na alocação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com aplicação parcial em mercado de capitais com maior rentabilidade, por período determinado.