O governo federal ampliou de US$ 300 para US$ 500 o limite de compras isentas de impostos para quem cruza a fronteira por via terrestre ou por rio. O novo valor passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. A portaria nº 601 – publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União – aumenta o limite.
No mês passado, o presidente Jair Bolsonaro já havia informado que ampliaria o limite, o que deve beneficiar quem cruza a fronteira do Brasil com o Paraguai em Foz do Iguaçu, por exemplo.
O governo também vai ampliar, a partir do próximo ano, o limite para compras em free shops, que vai passar dos atuais US$ 500 para US$ 1 mil. Os free shops ou duty free shops são lojas localizadas em salas de embarque e desembarque de aeroportos brasileiros onde os produtos são vendidos sem encargos e tributos.
Além desse limite para os free shops, há também o limite para compras no exterior, que é US$ 500. Os valores acima das cotas de isenção podem ser tributados pela Receita Federal.