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Política / Serviços

Governo do Rio concede diferimento do ICMS para eventos

Wilson Witzel, governador do Estado do Rio de Janeiro

Wilson Witzel, governador do Estado do Rio de Janeiro

Foi publicado na última quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado, o Decreto 46.629, que concede o diferimento do ICMS para contribuintes estabelecidos em outros estados, que participem de eventos no Estado do Rio de Janeiro.

Confira o despacho abaixo

O governador do Rio, Wilson Witzel, se reuniu com representantes do setor e entidades, e foi sensível a solicitação, para tal, o evento tem que ser previamente informado pela Setur para a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro. Witzel tem afirmado que o turismo será o “novo petróleo” do estado. O diferimento do ICMS ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Segundo Fatima Facuri, presidente da Abeoc Brasil, o diferimento do ICMS para eventos no estado é uma pauta antiga da entidade e que foi abraçada totalmente pela atual gestão, além do governador, o secretário de Turismo, Otávio Leite, e a subsecretária e presidente da Abeoc-RJ, Adriana Homem de Carvalho. “Estamos realmente muito felizes. A decisão torna o Rio de Janeiro mais competitivo enquanto destino para os eventos. Se antes, uma empresa precisava pagar imposto sobre todos os produtos que trazia para uma feira, por exemplo, agora só pagará sobre o comercializado. Isso torna mais justo o investimento que é feito”, disse.

MERCADO –  O mercado de eventos no Rio de Janeiro está cada vez mais aquecido. Segundo dados do Rio Convention & Visitors Bureau revelam que em 2018 mais de 1,2 milhão de pessoas passaram pela Cidade em função de eventos. Foram 275 feiras, congressos e convenções, sendo 183 nacionais, 58 internacionais e 34 regionais.

A pesquisa também aponta que 35% eram voltados para a área médica e 12% para negócios. Em relação à localização, 41% dos eventos tiveram como sede a zona Oeste, com destaque para a Barra da Tijuca, que concentrou 108. Outros 35% foram realizados no Centro ou na zona Norte, e, 19% na zona Sul, com destaque para Copacabana, com 18.

DECRETO:decreto diferimento de impostos em eventos RJ