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TSA emite regra final para aplicação do REAL ID

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A partir de maio, apenas carteiras de motorista e carteiras de identidade estabelecidas pelo REAL ID Act serão permitidas para fins oficiais (Pixabay/Pixelcreatures)

O Real ID é a maneira do governo federal criar padrões mínimos de segurança quando se trata de emitir carteiras de motorista nos EUA. A Administração de Segurança de Transporte (TSA) anunciou uma regra final que forneceu uma estrutura para a aplicação gradual dos requisitos do REAL ID pela agência federal.

A partir do dia 7 de maio, as agências federais, incluindo a TSA, começarão a aplicar o REAL ID. Apenas carteiras de motorista e carteiras de identidade emitidas pelo estado que atendam aos requisitos de segurança estabelecidos serão permitidas para fins oficiais, incluindo embarque em aeronaves comerciais.

O governo dos Estados Unidos disse que a regra final fornece a flexibilidade necessária para que as agências federais iniciem a aplicação de uma “maneira que leve em consideração a segurança, o risco operacional e o impacto público”.

“O Congresso aprovou o REAL ID Act em 2005 para aprimorar os padrões de segurança para identificação, diretamente em resposta às vulnerabilidades de segurança destacadas pelos ataques de 11 de setembro”, disse o administrador da TSA, David Pekoske.

“A verificação de identidade é fundamental para a segurança. Peço àqueles que usam uma carteira de motorista ou carteira de identidade emitida pelo estado como sua principal forma de identificação para acessar instalações federais ou embarcar em aeronaves comerciais de passageiros, que garantam que essas credenciais sejam compatíveis com o REAL ID”, continuou Pekoske. “Estamos comprometidos em nos envolver com o público, jurisdições de licenciamento e estados para facilitar uma transição suave para a aplicação do REAL ID a partir de 7 de maio de 2025, que esta regra apoia.”

Para ajudar os viajantes com a mudança, a TSA e outras agências usarão uma abordagem de execução em fases que será explicada em detalhes nos sites do governo. Todos os estados estão atualmente emitindo carteiras de motorista e cartões de identificação compatíveis com REAL ID.

A TSA continua pedindo aos viajantes que obtenham uma carteira de motorista emitida pelo estado compatível com o REAL ID, uma carteira de identidade emitida pelo estado ou outra forma de identificação aceitável antes de 7 de maio para evitar atrasos nos pontos de verificação de segurança do aeroporto.

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