A Aircraft Leasing, uma das principais arrendadoras de aeronaves para a Avianca Brasil, entrou na Justiça com um pedido de reconsideração da tutela provisória concedida para a companhia aérea – que suspendeu a reintegração de posse aos donos de aviões, por causa da inadimplência da empresa, por conta do pedido de recuperação judicial. A Aircraft afirma que, desde março de 2017, concedeu diversos prazo para a Avianca pagar seus débitos.
Segundo a empresa, a dívida da Avianca é superior a US$ 30 milhões. No pedido de reconsideração, a Aircraft afirma que a legislação estabelece que os contratos de arrendamento não entram no plano de recuperação e, portanto, podem ser suspensos no caso de falta de pagamento.
Na decisão a favor da companhia, o juiz afirmou que a tutela visava preservar os passageiros com viagens marcadas na alta temporada. Já no texto do tratado internacional, a regra diz que, no caso de insolvência da empresa aérea, os credores podem retomar as aeronaves dentro de um prazo de 30 dias. O assunto pode ser motivo de uma briga na Justiça brasileira.
A Aircraft destaca que o assunto não foi mencionado nem no pedido da Avianca nem na decisão do juiz responsável pela tutela provisória.
Com informações do jornal O Estado de S. Paulo
