A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou, no último dia (4), um projeto de lei que estabelece a cobrança de 10% sobre o valor de passagens emitidas em classe executiva ou superior em voos internacionais. Em viagens domésticas, a taxa prevista é de 5%. A medida visa financiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
De acordo com a proposta, a nova tributação incide apenas sobre bilhetes de categorias premium e será destinada ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. O texto estabelece que, no mínimo, 30% da arrecadação será aplicada em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e alta vulnerabilidade ambiental.
A deputada argumenta que a iniciativa busca justiça tributária e ambiental. “A cobrança será proporcional ao impacto ambiental de cada voo”, afirma o projeto, que cita dados do ICCT (International Council on Clean Transportation), segundo os quais passageiros de classes superiores emitem, em média, três vezes mais dióxido de carbono que os da econômica.
Além da tributação sobre passagens executivas, o PL inclui regras para voos em jatos privados, com cobrança proporcional à emissão de CO₂: R$ 500 por tonelada em voos nacionais e R$ 1.000 por tonelada em viagens internacionais. O cálculo levará em conta o modelo da aeronave, a distância percorrida e o número de passageiros.
Operadores que utilizarem aeronaves híbridas, elétricas ou movidas por mais de 50% de combustível sustentável poderão ter a taxa reduzida pela metade. A fiscalização ficará a cargo da Receita Federal e da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). O não pagamento resultará em multa de 100% sobre o valor devido e outras sanções administrativas.
O projeto se inspira em políticas já adotadas ou em debate em países como França, Reino Unido, Espanha e Barbados, e menciona a criação de uma coalizão internacional por tributação climática justa, anunciada em junho de 2025, em Sevilha. O texto destaca que não há sobreposição com tributos existentes, como ICMS ou Imposto de Renda.
