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Fórum Jurídico da Abla discute IPVA, Free Flow e Reforma Tributária nos dias 6 e 7 de agosto

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Ana Azevedo

Publicado - 14/07/2025 - 14:30

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O Fórum Jurídico das Locadoras é considerado estratégico pela entidade, por contribuir na formulação das políticas de atuação do setor (Freepik/Jannoon028)

A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (Abla) realiza nos dias 6 e 7 de agosto, em São Paulo (SP), a 10ª edição do Fórum Jurídico das Locadoras, com programação já definida. O evento, exclusivo e presencial, reunirá empresários, profissionais do setor e advogados para discutir temas como responsabilidade civil, Reforma Tributária e legislação do pedágio Free Flow.

As inscrições estão abertas. Associados Abla têm direito a uma entrada gratuita por CNPJ; os demais ingressos custam R$ 200. Para o público em geral, o valor é de R$ 300. Não haverá transmissão on-line nem disponibilização de conteúdo gravado.

Entre os temas confirmados, estão atualizações legislativas com impacto direto nas locadoras, como os projetos de lei sobre adaptação de veículos para PCDs e exigência de certidões negativas para transferência de propriedade. Questões tributárias como o IPVA, com diferentes regras estaduais, também estarão em pauta.

Outros painéis abordarão cláusulas contratuais de locação, mudanças na legislação de trânsito e o uso de assinatura eletrônica nos contratos. O presidente da Abla, Marco Aurélio Nazaré, afirma que “o evento ganha ainda mais relevância diante de decisões judiciais e novos projetos de lei com efeitos imediatos no setor”.

Para o vice-presidente da entidade, Paulo Miguel Júnior, o formato presencial facilita o aprofundamento dos debates. “É um ambiente que favorece a aproximação entre empresários e advogados que atuam diretamente no segmento de locação”, disse.

O Fórum Jurídico das Locadoras é considerado estratégico pela entidade, por contribuir na formulação das políticas de atuação do setor diante das mudanças legislativas em curso.