(Divulgação/Latam)
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Latam Airlines sobre a venda de passagens internacionais sem direito a bagagem de mão. O pedido de esclarecimentos foi feito nesta quinta-feira (2).
O órgão quer saber qual é o fundamento legal que autoriza a comercialização desse tipo de tarifa e como a companhia pretende informar o passageiro sobre a restrição durante o processo de compra.
A Senacon também solicitou detalhes sobre o valor do desconto concedido ao consumidor que optar pela passagem sem bagagem. A Latam tem cinco dias para apresentar as informações.
A medida foi tomada dentro da nova gestão da Senacon, agora comandada por Paulo Pereira, professor da Faculdade de Direito da USP, que assumiu o órgão há cerca de um mês.
Em nota, a Latam Airlines Brasil afirmou que prestará todos os esclarecimentos assim que for oficialmente notificada.
*Com informações do Metrópoles
