A Justiça de Minas Gerais determinou a abertura de uma mediação privada para tentar resolver o impasse entre a 123 Milhas, bancos e operadoras de cartão de crédito em torno dos chargebacks, estornos de pagamentos feitos por clientes que compraram passagens antes do colapso da empresa. A medida, anunciada pela juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, cria um caminho paralelo ao processo de recuperação judicial, considerado o maior do país em número de credores.
O objetivo é destravar cerca de R$ 5 milhões em valores que estão retidos por instituições financeiras desde o início da crise da 123 Milhas, em agosto de 2023. Na época, os bancos alegaram que tinham direito de compensar os estornos realizados pelos consumidores, o que travou o repasse dos recursos ao grupo empresarial.
A mediação será conduzida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, com sede em Cuiabá (MT). Participarão das tratativas as empresas do grupo 123 Milhas, instituições financeiras, bandeiras de cartão de crédito, credenciadoras de maquininhas e entidades de defesa do consumidor, como o Indec, a Abipag e a Able.
Na decisão, a magistrada destacou que o mecanismo busca “meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”. Em outras palavras, a Justiça tenta acelerar o reembolso aos consumidores sem depender do longo trâmite da recuperação judicial.
A medida não substitui o plano de recuperação em curso, mas atua de forma complementar. Enquanto o processo principal define como e quando os mais de 772 mil credores (entre clientes, fornecedores e parceiros) receberão seus valores, a mediação trata apenas dos estornos bloqueados pelas operadoras.
Se houver acordo entre as partes, o resultado poderá permitir que parte dos consumidores seja ressarcida antes mesmo da conclusão do plano judicial, além de liberar recursos que hoje estão parados nas instituições financeiras.
O processo da 123 Milhas, iniciado após a empresa suspender pacotes da linha Promo e propor reembolsos em vouchers, segue como o maior caso de recuperação judicial do Brasil em número de beneficiários. A crise revelou falhas graves na gestão de passagens com datas flexíveis e desencadeou uma série de ações na Justiça e no Congresso Nacional para reforçar a proteção ao consumidor no setor de turismo.
