A revisão das normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros com deficiência voltou ao centro das discussões em Brasília. Em audiência pública nesta terça-feira (11), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, parlamentares e representantes de entidades civis criticaram a resistência das companhias aéreas em garantir autonomia e dignidade a pessoas com deficiência, enquanto o setor argumenta que as mudanças precisam respeitar limites de segurança operacional.
A reunião foi proposta pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que relatou experiências pessoais de descaso em voos, incluindo a perda de sua cadeira de rodas e impedimentos de embarque injustificados. “Infelizmente, muitas pessoas com deficiência vêm denunciando violações de seus direitos no transporte aéreo. Já fiquei por horas presa em um avião porque não encontravam minha cadeira de rodas”, afirmou.
Em análise, a atualização da Resolução 280/2013 da Anac, que define os direitos dos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnaes), busca modernizar procedimentos e alinhar o Brasil a padrões internacionais. Entre os pontos mais criticados está a possibilidade de as companhias decidirem, de forma unilateral, se um passageiro pode ou não viajar desacompanhado, com base em avaliação técnica.
O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) defendeu que a nova regra garanta mais acesso e sensibilidade das empresas: “Elas sabem que precisam dar boas condições a essas pessoas. Falta sensibilidade, não apenas lei.”
Do lado das companhias, o diretor da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Raul de Souza, afirmou que o equilíbrio entre acessibilidade e segurança é essencial. Ele citou situações de emergência, como despressurizações, em que seria necessário avaliar o acompanhamento de alguns passageiros. “A decisão quanto à necessidade de acompanhante não deve caber somente ao Pnae, mas ser compartilhada com equipes médicas especializadas”, disse.
Representantes da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e do Comitê Paralímpico Brasileiro também participaram do debate. Mizael Conrado, secretário-geral do comitê, relatou casos de passageiros com deficiência “esquecidos” a bordo ou impedidos de escolher assentos preferenciais. “Não é privilégio, é necessidade”, afirmou.
Fátima Braga, fundadora da Abrame (Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal), denunciou que equipamentos de ventilação mecânica seguem sendo barrados em voos brasileiros, mesmo com certificação internacional. Já o ex-secretário Marco Pellegrini, cadeirante, criticou a justificativa das companhias de que a “segurança operacional” pode limitar o direito de embarque. “Eu sou capaz de decidir se consigo viajar ou não. Ninguém deve decidir isso por mim”, afirmou.
O gerente de Regulação da Anac, Yuri Cesar Cherman, disse que a agência trabalha para aprimorar a formação de profissionais, atualizar formulários médicos e criar canais mais acessíveis para denúncias. “Nosso foco é garantir que as necessidades dos passageiros sejam atendidas com eficácia, respeitando sua dignidade e autonomia e a segurança do transporte aéreo”, concluiu.
*Com infos de Senado
