O setor de bares e restaurantes respirou aliviado nesta quarta-feira (12). O governo federal publicou um decreto que muda as regras do vale-refeição e vale-alimentação, reduzindo o teto das taxas cobradas pelas administradoras de cartões de até 15% para 3,6%. A medida, comemorada pela Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), promete dar fôlego às empresas e, de quebra, refletir nos preços do cardápio ao consumidor final.
A redução da taxa é uma demanda antiga da entidade, que em março havia enviado um ofício à União cobrando mudanças no sistema. O novo decreto também determina que os reembolsos sejam pagos em até 15 dias corridos — antes, o prazo podia ultrapassar um mês. Além disso, as máquinas de cartão passam a aceitar todas as bandeiras, o que deve facilitar o uso dos benefícios pelos trabalhadores.
“O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. As taxas e a demora no repasse inviabilizavam o negócio”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da Fhoresp. Segundo ele, o cenário anterior levou muitos estabelecimentos a abandonar o sistema. “Com novas regras, menor valor para adesão e reembolso mais rápido, haverá mais empresas voltando a aceitar os vales. Isso gera concorrência e até congelamento ou queda nos preços do cardápio”, disse.
A Fhoresp, que representa mais de 500 mil estabelecimentos e 20 entidades sindicais em São Paulo, vinha alertando que o modelo anterior criava barreiras à adesão de restaurantes, padarias e lanchonetes. O novo teto de 3,6%, quase quatro vezes menor que o anterior, deve estimular a retomada da participação no sistema.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicado nesta quarta (12), o decreto também moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado para ampliar o poder de compra de empregados. No modelo atual, o empregador cobre até 80% do benefício, e o funcionário arca com o restante. A adesão é voluntária, mas garante incentivos fiscais às empresas participantes.
Para o setor de alimentação fora do lar, a mudança é simbólica: representa o fim de uma cobrança considerada abusiva e o início de uma fase mais equilibrada entre operadoras, empresários e consumidores. “É um passo importante para devolver o vale-refeição ao seu propósito original — garantir uma boa refeição a um preço justo”, resumiu Edson Pinto.
