A Abeoc – Associação Brasileira de Empresas de Eventos Brasil deu um passo estratégico para o fortalecimento da indústria de eventos com a tramitação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1905/2026. A proposta institui o Marco Legal dos Eventos e cria uma Política Nacional Permanente para o setor, considerado essencial para a economia, o turismo e a geração de empregos no país.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Luiz Gastão, a partir de uma articulação direta com a entidade, que levou ao parlamentar uma demanda histórica da cadeia produtiva de eventos. A matéria já está em tramitação e pode redefinir as bases regulatórias do segmento no Brasil.
Estrutura inédita e política de longo prazo
A proposta estabelece, pela primeira vez, uma base legal estruturada e permanente para o setor de eventos, com foco na previsibilidade regulatória e na segurança jurídica. Entre os principais avanços está a criação do Sistema Nacional de Eventos, que prevê a integração entre União, estados, municípios e entidades representativas.
Outro destaque é o Observatório Nacional de Eventos, que será responsável por produzir e analisar dados econômicos do setor, permitindo decisões mais estratégicas e baseadas em evidências – uma demanda antiga dos profissionais da área.
O texto também contempla linhas de crédito específicas, programas contínuos de qualificação profissional e mecanismos de governança público-privada. Além disso, propõe a implementação de um Plano Nacional Decenal, com metas estabelecidas até 2040, estruturando uma política de desenvolvimento de longo prazo.
Resiliência e reconhecimento econômico
Um dos pontos centrais do projeto é a criação de medidas permanentes de resposta a crises, buscando aumentar a resiliência do setor – especialmente após os impactos observados durante a pandemia, quando a ausência de instrumentos estruturais evidenciou a vulnerabilidade da atividade.
Para a presidente da Abeoc Brasil, Enid Câmara de Vasconcelos, o avanço da proposta representa uma conquista construída com diálogo e consistência técnica.
Segundo ela, “o Marco Legal dos Eventos representa um passo fundamental para transformar uma atividade essencial para a economia brasileira em uma política pública permanente, com previsibilidade e segurança.”
Impacto na cadeia produtiva e no turismo
Com uma cadeia produtiva ampla e transversal, que conecta turismo, comércio, serviços, cultura e inovação, o setor de eventos ganha, com o projeto, o reconhecimento formal de sua importância estratégica. A iniciativa fortalece especialmente segmentos como feiras de negócios, exposições e eventos corporativos, considerados essenciais para a atração de investimentos e a inserção competitiva do país nos mercados nacional e internacional.
