Portugal publicou nesta segunda-feira (18) as novas regras para obtenção da cidadania portuguesa. O texto foi divulgado no Diário da República e passa a valer já nesta terça-feira (19), afetando diretamente milhares de brasileiros que vivem no país europeu ou planejam solicitar a nacionalidade nos próximos anos.
A principal alteração está no aumento do prazo mínimo de residência legal exigido para abertura do pedido de cidadania. Brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e moradores da União Europeia agora precisarão comprovar sete anos de residência legal em Portugal. Até então, o período mínimo era de cinco anos.
Segundo o texto oficial publicado pelo governo português, “a presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”. Com isso, os pedidos submetidos até hoje permanecem enquadrados nas regras antigas, sem necessidade de cumprir os novos prazos.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), órgão ligado ao Ministério da Justiça de Portugal, informou que será considerada a data de submissão do processo na plataforma online para definição das regras aplicáveis a cada caso.
“O IRN informa que, para efeitos de aplicação das alterações à Lei da Nacionalidade, será considerada a data de submissão do pedido na plataforma online”, informou o comunicado oficial.
Corrida por pedidos aumentou antes da nova lei
A expectativa pelas mudanças provocou uma corrida de estrangeiros aos sistemas de imigração e nacionalidade nos últimos meses. O próprio IRN reconheceu um “aumento significativo do número de pedidos” antes da entrada em vigor da legislação.
A nova lei chega em meio a um cenário de forte pressão sobre os órgãos de imigração portugueses. Atualmente, milhares de processos aguardam análise, e alguns pedidos podem levar quase uma década para serem concluídos, segundo relatos de advogados e associações de imigrantes.
Além do aumento do prazo de residência para brasileiros, a legislação também amplia para dez anos o período mínimo exigido de cidadãos de outras nacionalidades fora da CPLP e da União Europeia.
Outro ponto importante envolve o início da contagem do prazo de residência. Agora, o tempo só começa a valer a partir da emissão oficial da autorização de residência. O período de espera por regularização migratória deixa de ser considerado, o que pode aumentar ainda mais o tempo necessário para obtenção da cidadania.
Filhos nascidos em Portugal também serão afetados
As mudanças também atingem crianças nascidas em território português. A nova legislação encerra a possibilidade de obtenção automática de nacionalidade para bebês filhos de estrangeiros recém-chegados ao país.
Pelas novas regras, será necessário que ao menos um dos pais tenha autorização de residência válida há cinco anos para que a criança possa solicitar a cidadania portuguesa.
A medida altera um dos pontos mais utilizados por famílias estrangeiras nos últimos anos, especialmente brasileiros que buscavam regularizar a situação migratória após o nascimento dos filhos em Portugal.
Fim da cidadania para descendentes sefarditas
Outro trecho da nova lei portuguesa encerra a concessão de nacionalidade para descendentes de judeus sefarditas. O modelo vinha sendo utilizado por milhares de pessoas ao redor do mundo como forma de obtenção da cidadania europeia através da comprovação de ascendência histórica ligada à Península Ibérica.
Nos últimos anos, Portugal endureceu gradualmente as exigências para esse tipo de solicitação após denúncias de fraudes e processos considerados irregulares.
Revogação por crimes graves foi vetada
A legislação também previa a possibilidade de retirada da cidadania portuguesa em casos de condenação por crimes considerados graves. No entanto, esse trecho acabou vetado pela Justiça portuguesa antes da entrada em vigor da lei.
Mesmo sem esse item, especialistas em imigração apontam que o novo pacote representa uma das maiores reformulações recentes das regras de nacionalidade em Portugal.
A discussão sobre imigração ganhou força no país nos últimos meses após o aumento expressivo do número de estrangeiros vivendo em território português. Dados oficiais estimam que mais de 700 mil brasileiros residam atualmente em Portugal, formando a maior comunidade estrangeira do país.
Dúvidas sobre pedidos antigos mobilizaram imigrantes
Antes da publicação oficial do comunicado do IRN, uma das principais dúvidas entre advogados e requerentes era se os pedidos já enviados, mas ainda sem análise iniciada, poderiam ser afetados pelas novas regras.
A confirmação de que valerá a data de submissão do processo trouxe alívio para milhares de pessoas que correram para protocolar os pedidos antes da entrada em vigor da lei.
Ainda assim, especialistas alertam que os atrasos seguem como um dos principais desafios do sistema português de nacionalidade. Em muitos casos, os processos permanecem parados por anos devido ao acúmulo de solicitações e à falta de estrutura administrativa.
Portugal amplia controle migratório
As mudanças fazem parte de um pacote mais amplo de revisão das políticas migratórias portuguesas. O governo vem adotando medidas para ampliar o controle sobre residência, permanência e naturalização de estrangeiros no país.
A discussão ganhou dimensão política nos últimos meses, principalmente diante do crescimento da imigração e da pressão sobre serviços públicos, habitação e mercado de trabalho.
*Com informações de O Globo
