A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje (01/06) no Diário Oficial da União a aprovação do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC 120). O objetivo é evitar o consumo inadequado de álcool e outras drogas por profissionais da aviação civil; com a implantação; no prazo de um ano; de programas de educação e; em até dois anos; de exames toxicológicos e programas de recuperação.
A Anac é uma das primeiras agências reguladoras no mundo a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) sobre o tema; a exemplo dos Estados Unidos e Austrália. Todas as companhias terão que incluir essa rotina em suas operações.
O texto determina as situações nas quais deverão ser realizados os exames; como; por exemplo: testes aleatórios entre sorteados; acréscimo de pedidos de exames toxicológicos que possam identificar o uso de substâncias psicoativas na contratação e transferência de funcionários para atividades de risco; além de exames obrigatórios realizados após acidentes; incidentes e ocorrências em solo.
