A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aplicou hoje (19/10) multa de R$ 2,8 milhões à empresa internacional Centurion Cargo pelos transtornos causados à ordem pública pela interdição da pista do Aeroporto de Viracopos (SP). A interrupção ocorreu após quebra do trem de pouso no momento da aterrissagem de uma de suas aeronaves, às 19h55 do último sábado (13/10). A liberação da pista ocorreu na segunda-feira (15/10).
O auto de infração emitido pela agência é um dos resultados do procedimento administrativo, instaurado em no dia 15 deste mês, cujo objetivo é apurar o cumprimento do plano de emergência pela empresa aérea e pelo operador aeroportuário. A aplicação da multa está prevista no art. 299, inciso II, do Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº. 7.565/1986). A empresa ainda poderá sofrer suspensão de autorizações de voo pela agência. Os procedimentos administrativos da Anac continuam em curso.
A Anac reitera que a interdição da pista até a conclusão da remoção da aeronave obedeceu a requisitos operacionais essenciais à garantia da segurança dos passageiros. A segurança da aviação civil é prioridade absoluta da agência. Em nota a SAC também divulga a multa que foi autuada à Centuion Cargo pela Anac.
Fernanda Lutfi
