AGU pede que brasileiros sem passaporte vacinal possam retornar ao país

A AGU afirma que a exigência de comprovantes de recuperação da Covid-19 é vista como uma medida voltada a combater a discriminação dos não vacinados

Com a exigência do comprovante de vacinação para turistas que cheguem ao país já em vigor, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que permita que brasileiros vindos do exterior, que não possuem passaporte vacinal, possam entrar no país, cumprir os cinco dias de quarentena e realizar teste de Covid-19. A AGU informou que a decisão do STF pode ser desproporcional e que é preciso garantir o retorno dos brasileiros.

• AGU pede que brasileiros sem passaporte vacinal possam retornar ao país

“Ao que tudo indica, porém, essa restrição de entrada impõe ônus desproporcionais ao cidadão brasileiro proveniente do exterior e também ao estrangeiro residente no Brasil – protegidos expressamente pela redação do artigo 5º, caput, da Constituição – impedindo-os de regressar ao país de domicílio”, diz a manifestação.

A AGU também deseja esclarecer se vale cobrar a documentação relativa a recuperação da Covid-19 e afirma que a exigência de comprovantes de recuperação da Covid-19 é vista como uma medida voltada a combater a discriminação dos não vacinados. “Trata-se de uma forma de certificação da condição imunológica das pessoas que é aceita em diversos países para viabilizar a circulação de pessoas não vacinadas”, diz a AGU.

Fonte: G1