Governo prepara MP com redução de tributos para agências e operadoras

Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo,

Durante o lançamento de sua nova marca ‘A Hora do Turismo’, na última quinta-feira (6), o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, informou que o governo já elabora uma Media Provisória (MP) para atender antigas reivindicações do setor. Entre elas está a redução da tributação que incide sobre as agências e operadoras de turismo. No texto também estarão a redução da tributação para cruzeiros marítimos, a transformação da Embratur em agência de promoção internacional e a criação de áreas especiais de interesse turístico.

A expectativa é de que a MP seja publicada até julho. “A primeira missão deste governo é não atrapalhar quem quer produzir. Por isso, estamos debruçados em projetos e programas que destravem a economia, gerando um ambiente de negócios frutífero ao empresário, ao investidor e o principal: cheio de oportunidades para os brasileiros”, destacou o ministro.

ÁREAS ESPECIAIS DE INTERESSE TURÍSTICO (AEIT)

A criação de áreas de interesse turístico tem como modelo o que aconteceu em Cancun, onde se estabeleceu uma zona hoteleira com benefícios tributários e administrativos. São definidas como AEIT trechos de região turística com prioridade para recebimento de benefícios que facilitem a atração de investimentos públicos e privados.

As áreas devem possuir, preferencialmente, áreas de orla, patrimônio histórico-cultural material ou imaterial reconhecido ou unidades de conservação ambiental.