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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (Rovena Rosa/Agência Brasil)
O Relatório final do Gabinete de Transição Governamental, divulgado nesta quinta-feira (22) pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, revela que o Ministério do Turismo dispõe de previsão orçamentária total de R$ 691,9 milhões para 2023, incluindo Turismo e Cultura.
Desses, R$ 372,9 milhões são recursos destinados às emendas de relator geral. Dos R$ 319 milhões restantes, estão incluídos gestão, pessoal e os programas de Turismo e de Cultura. Com a possível separação das pastas, segundo o gabinete de transição, há que se fazer uma reestruturação orçamentária e de governança para o bom funcionamento do MTur e que o potencial de impacto econômico e social (geração de negócios, empregos, renda e divisas) do Turismo pode ser um diferencial do novo governo.
“O legado que se recebe é de um turismo que perdeu quase todas as conquistas obtidas nas últimas duas décadas, desde a criação do Ministério do Turismo e a transformação da Embratur na instituição responsável pelo marketing, promoção e apoio à comercialização do Brasil no mercado internacional, em 2003”, destacou o documento.
EMBRATUR TERÁ PAPEL FUNDAMENTAL – Já a Embratur terá um papel fundamental na nova gestão na recomposição da imagem e no reposicionamento do Brasil como destino turístico internacional. Recomenda-se inclusive a revisão do modelo jurídico e a revisão do contrato com o Sebrae, hoje a principal fonte de financiamento das ações da instituição.
“Entende-se que a mudança no modelo jurídico-institucional da Embratur, ocorrida entre 2019 e 2020, passando de um órgão da administração pública indireta para um serviço social autônomo (MP 907), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e de interesse coletivo, deveria ter oferecido maior agilidade e eficiência para sua atuação, mas resultou em uma instituição disfuncional e sem fonte financiadora”, informou o gabinete da transição.
