MTur começa a tratar da remarcação de viagens e direitos dos turistas

Daniel Nepomuceno, secretário executivo do Ministério do Turismo

Os Ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública começaram a tratar da remarcação de viagens e direitos dos turistas. O objetivo é estabelecer critérios para consumidor reagendar pacotes turísticos afetados pela pandemia do coronavírus. O secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, se reuniu com a diretora de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Domingues.

Uma das ações acordadas no encontro foi o alinhamento da estratégia para orientar turistas e empresários da importância da utilização da plataforma consumidor.gov.br para reagendamentos. Essas orientações vêm sendo tratadas como prioridade pelo ministro Marcelo Álvaro Antônio.

As tratativas serão debatidas em nova reunião nos próximos dias, desta vez com as presenças dos ministros do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A iniciativa deve dar origem a uma Instrução Normativa, ato administrativo que tem por finalidade disciplinar determinadas questões.

O Ministério do Turismo adota uma série de medidas para enfrentar o impacto do coronavírus no setor. Uma delas é a proximidade com os órgãos de defesa do consumidor para tratar do setor. Para isso, o MTur está organizando uma reunião com os Procons de todos os estados para a conscientização da utilização do serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo.

Monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, Procons, Defensorias, Ministérios Públicos e também por toda a sociedade, a ferramenta online possibilita a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e desburocratizada. Atualmente, 80% das reclamações registradas na plataforma são solucionadas pelas empresas, que respondem as demandas dos consumidores em um prazo médio de 7 dias.

Para o secretário executivo do Ministério do Turismo, Daniel Nepomuceno, esse tipo de espaço é fundamental para dar comodidade aos turistas, que são também consumidores, e evitar a judicialização de questões que podem ser revolvidas pela internet. “Queremos que os turistas e os empresários tenham tranquilidade para negociar, diretamente, a remarcação da viagem. Isso vai proporcionar segurança jurídica, garantias ao consumidor e preservar o setor turístico”, afirmou.