Novo Fungetur é aprovado pelo Senado Federal; PL volta à Câmara dos Deputados

O Senado Federal aprovou o projeto (PL 2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras.

Aprovação da matéria é fundamental para que o turismo brasileiro não perca recursos importantes que auxiliarão na retomada

O Fungetur tem o objetivo de financiar, por meio de linhas de crédito de projetos, ações e empreendimentos reconhecidos pelo Ministério do Turismo como de interesse turístico. Durante a pandemia, em 2020, apesar dos R$ 5 bilhões de crédito destinados ao fundo pela MP 963/2020 para ampliação, modernização e reforma de empreendimentos, apenas uma pequena parcela deste recurso foi contratada pelos tomadores finais.

O projeto de lei estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras). De acordo com o projeto, o Fungetur atuará no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras.

Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou fintechs.

“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz o relatório.

Quatro emendas dos senadores foram acolhidas, incluindo entre as finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de formação e capacitação de profissionais de turismo; e a que esclarece a autorização ao Ministério do Turismo a estabelecer condições especiais de crédito em casos de calamidade ou emergência, além de suprimir os dispositivos do projeto que convertem os saldos financeiros anuais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em receitas do Fungetur.

O deputador relator do projeto na Câmara, Otávio Leite, já afirmou que o projeto destrava o Fungetur. “Vale lembrar que a lei anterior é de 50 anos atrás, logo é fundamental  que se estabeleçam  novos parâmetros adequados ao século 21, que facilitem e agilizem o financiamento da estruturação dos destinos turísticos , bem como permitam fortalecer sua promoção”, ressalta Otávio.

Fonte: Agência Senado