Sem consenso, PL que legaliza cassinos está pronto para entrar em pauta na Câmara

A votação do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos, está pronta para entrar na pauta do Plenário. A proposta que cria o Sistema Nacional de Jogos e Apostas já passou por uma comissão especial e foi objeto de um grupo de trabalho. Em dezembro, esse novo texto começou a ser discutido em plenário e teve aprovado o regime de urgência.

Deputados poderão votar MP 907 nesta segunda-feira (27) (Foto Luis Macedo Câmara dos Deputados)

O deputado federal e ex-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), Herculano Passos, é um dos defensores do Projeto de Lei 442/91, que legaliza os jogos no Brasil, inclusive os cassinos. Marcado para ser votado na Câmara dos Deputados neste ano, a aprovação dos cassinos no país vai arrecadar, segundo Herculano Passos, cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres brasileiros.

Herculano afirmou que além dos R$ 20 bilhões em arrecadação anual, cerca de 650 mil empregos serão gerados em todo o país. “Nessas três modalidades, jogo de bicho, bingo e cassino, a expectativa é de 650 mil empregos”, disse Herculano, que frisou que os R$ 20 bilhões valem apenas para os cassinos. Ainda em entrevista ao Poder360, Herculano comentou sobre as regras que valem caso os jogos sejam aprovados.

Marcado para ser votado na Câmara dos Deputados neste ano, a aprovação dos cassinos no país vai arrecadar, segundo Herculano Passos, cerca de R$ 20 bilhões por ano aos cofres brasileiros.

Os estabelecimentos para jogos e apostas serão abertos mediante concessão do poder público, que será responsável pela normatização e fiscalização desse mercado. Herculano Passos argumenta que, atualmente, muitos brasileiros vão jogar no exterior, deixando os impostos em outros países. Coordenador da Frente Parlamentar do Turismo, ele acrescenta que os ganhos não são somente com as apostas e dá exemplo de um cassino integrado a um resort.

Herculano Passos é defensor da legalização dos cassinos

“Um resort integrado dá oportunidade para artistas proporcionarem shows, [é bom para] todos os trabalhadores que fazem parte desses eventos; eventos esportivos, como lutas, basquete, vôlei chamam muita gente e movimentam a economia; dentro de um resort integrado tem shopping center, que movimenta a economia, comercializando mercadorias”, disse.

Os estabelecimentos que obtiverem as concessões pagarão uma taxa de fiscalização para a emissão da licença. Também serão tributados em 17% do faturamento bruto, referentes à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Jogos e Apostas (Cide-Jogos). Quem receber prêmios acima de R$ 10 mil terá descontados 20% do valor a título de imposto de renda.

Tem gente que é contra

Mesmo depois de mais de 30 anos sendo examinado na Câmara, o projeto não tem consenso entre os deputados. Para o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que também falou à Rádio Câmara, o tempo de tramitação da proposta na Câmara já reflete o pensamento contrário ao tema por parte da sociedade. Ele afirma que a previsão de receita com os jogos de azar está sendo superestimada e questiona se haverá aumento no número de empregos.

“Existem postos de trabalho que serão atropelados em função dos empregos gerados – por exemplo, nos empreendimentos pequenos que existem no entorno dos locais onde esses equipamentos serão instalados”

“Existem postos de trabalho que serão atropelados em função dos empregos gerados – por exemplo, nos empreendimentos pequenos que existem no entorno dos locais onde esses equipamentos serão instalados”, argumenta o parlamentar, que ressaltou que é preciso evitar que o ambiente dos jogos seja utilizado para lavagem de dinheiro e caixa 2 e alerta para o risco da ludopatia, o vício em apostas e jogos.

A proposta em análise na Câmara cria o Registro Nacional de Proibidos (Renapro), com o nome de pessoas impedidas de frequentar os estabelecimentos de jogos de azar. A inscrição nessa lista seria feita voluntariamente pelo jogador ou por ordem judicial em ação promovida pela família. Pelo projeto, também seriam proibidas práticas que levassem ao endividamento, como a concessão de crédito aos jogadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias