Senado aprova PL que aumenta limite de dinheiro vivo em posse de viajantes

O PL possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil

O Senado aprovou o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. O texto propõe, por exemplo, aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil (ou em moeda equivalente).

O PL possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil, abrindo espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem recursos captados no país ou no exterior. Além isso, o projeto libera negociações de até US$ 500 entre pessoas físicas sem exigência de identificação e taxações em casos eventuais.

Atualmente, apenas casas de câmbio e emissores de cartões de crédito podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil. Caberá ao Banco Central regulamentar as contas em moeda estrangeira no país. Também há medidas para pessoas físicas, que poderão investir em dólar no Brasil.

O senador e relator Carlos Viana afirma que o projeto diminui a burocracia e pode fortalecer a moeda nacional. “O projeto dá ao Banco Central do Brasil toda uma sustentação legal para que a partir de agora não existam questionamentos sobre a possibilidade de que nosso BC possa regular, fiscalizar e acompanhar todo o desdobramento da política cambial brasileira”.

Fonte: Agência Senado