Trade aguarda aprovação da MP do IRRF para manter competitividade do Brasil no Turismo

IRRF sobre remessas enviadas ao exterior sempre teve grande impacto para competitividade das agências e operadoras brasileiras

A LUTA CONTINUA! Todo o trade turístico nacional está unido e ansioso pela aprovação da Medida Provisória 1.138, de 2022, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para remessas enviadas ao exterior dos atuais 33% para 6%. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 22 de setembro de 2022, a MP passou a valer no dia 1° de janeiro. Em novembro, o Senado ainda prorrogou a MP por mais 60 dias, agora válida justamente até dia 2 de março.

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Se não for votada e aprovada pela Câmara dos Deputados até a data limite estabelecida, a MP vai caducar e o Turismo voltará a pagar uma alíquota de 33% para remessas enviadas ao exterior, o que fará o setor perder a competitividade em relação ao mercado internacional, colocando quase 350 mil empregos em jogo. Por outro lado, se aprovada, ainda irá para votação no Senado Federal e, só assim, para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

É por isso que a nossa luta continua! Uma vez aprovada, agências de viagem, operadoras e cruzeiros marítimos terão redução na alíquota válida por cinco anos e será feita de forma escalonada. Em 2023 e 2024, a alíquota será de 6% e, em 2025, 2026 e 2027 ela passará para 7, 8 e 9%, respectivamente. A medida representará uma desoneração do setor de agências de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, beneficiando 35 mil agências de turismo em todo o país.

O trade pede o apoio da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, junto ao Congresso Nacional. Estamos a exatos 25 dias da Medida Provisória ser votada e PRECISAMOS que a pauta vá para votação. ALÔ, ARTHUR LIRA, CONTAMOS COM VOCÊ! Sem a MP, o Brasil terá o enorme desafio de ser competitivo no Turismo. Vai ser como remar contra a maré.

A ideia é que a matéria entre em votação na próxima terça-feira (14). Antes, no entanto, é preciso um relator para por a MP em pauta, votar e aprovar. Só assim, ela poderá seguir para o Senado Federal e, uma vez aprovada, para a sanção presidencial. Caso a MP não seja votada, a alíquota de 33% estará de volta, totalmente diferente do que era no primeiro mandato do governo Lula, quando esta taxa era de 0%. No governo de Dilma, chegamos a pagar 6,38%.

Então, repetimos: sem uma solução, as agências e operadoras ficam exatamente 33% mais caras que uma OTA ou site direto do fornecedor, que apenas pagam o IOF de 6,38%. E de acordo com a Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), se a alíquota for de 25%, por exemplo, poderia levar o país a uma retração de quase R$ 17 bilhões no valor anual de produção. Menos empregos e menos competividade…Seria este o caminho?

Pagar 33% de imposto é covardia demais com um setor que já não tem a devida importância para os poderes legislativo e executivo. É como o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, falou: nunca teremos uma bancada do Turismo tão forte como a do agronegócio, da igreja, entre outras. Sempre lutaremos pelas nossas causas com muita dificuldade. Já fazemos milagre em nosso dia a dia, e a aprovação desta MP é como aquele ditado: “Se não vai ajudar, pelo menos não atrapalha!”.

DEIXEM O TURISMO ANDAR, DEIXEM O TURISMO VIVER!