O governo dos Estados Unidos anunciou um novo conjunto de mudanças nas regras de permanência para estrangeiros que entram no país com vistos de estudante, intercâmbio e imprensa. A proposta, divulgada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), determina que os portadores dos vistos F, J e I passem a receber uma autorização de permanência com prazo determinado, substituindo o modelo atual, que permitia a estadia enquanto o vínculo acadêmico ou profissional permanecesse válido.
As alterações ainda dependem de análise do Congresso dos EUA. Caso sejam aprovadas, entrarão em vigor 60 dias após a publicação oficial no Diário Oficial Federal dos EUA.
Segundo o Departamento de Segurança Interna, a iniciativa busca fortalecer o acompanhamento migratório diante do crescimento no número de admissões de estudantes, intercambistas e profissionais da imprensa estrangeira nos últimos anos.
Permanência deixa de ser por tempo indeterminado
Uma das principais mudanças está no modelo de admissão. Atualmente, estudantes, intercambistas e jornalistas podem permanecer nos EUA durante o período em que mantiverem suas atividades autorizadas, desde que cumpram as exigências do visto.
Com a nova proposta, o governo norte-americano passará a definir uma data de término da permanência logo na entrada do estrangeiro no país.
Para estudantes internacionais e participantes de programas de intercâmbio, a autorização continuará vinculada ao tempo necessário para concluir o programa, mas ficará limitada a um período máximo de quatro anos.
Já os profissionais da imprensa estrangeira terão permanência inicial de até 240 dias. Após esse período, será necessário solicitar uma extensão para continuar trabalhando no país.
Renovação exigirá novo processo
Outra alteração importante envolve a renovação das autorizações de permanência. Até então, bastava que o estudante permanecesse matriculado ou que o profissional mantivesse seu vínculo para continuar regularmente nos Estados Unidos.
Com as novas regras, será necessário apresentar um pedido formal ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) para obter uma prorrogação ou, dependendo da situação, deixar o país e solicitar uma nova autorização antes de retornar.
O Departamento de Segurança Interna ainda não esclareceu se todos os estrangeiros poderão optar por solicitar a renovação dentro do território norte-americano ou se parte deles obrigatoriamente terá de sair dos EUA para realizar esse procedimento.
Cursos de inglês terão limite de dois anos
As novas regras também criam uma limitação específica para estudantes matriculados em cursos de inglês. Segundo a proposta, esses estudantes poderão permanecer nos EUA por um período máximo acumulado de 24 meses.
O cálculo inclui eventuais pausas entre os cursos, férias e períodos de retorno ao país de origem.
Além disso, a autorização de permanência ficará restrita ao intervalo entre o início e o encerramento das aulas, impedindo que o estudante permaneça nos Estados Unidos além desse período utilizando o mesmo programa de estudos.
Transferência entre universidades ficará mais restrita
Os estudantes de graduação com visto F-1 também enfrentarão novas limitações. A proposta determina que mudanças de curso ou transferências entre universidades deixem de ser permitidas automaticamente.
Caso o estudante deseje alterar sua formação ou mudar de instituição, será necessário solicitar autorização às autoridades migratórias americanas.
Segundo o governo dos EUA, a exceção será aplicada apenas em situações consideradas extraordinárias, descritas como “circunstâncias atenuantes”, incluindo casos como o fechamento da universidade ou interrupção das atividades acadêmicas.
Regras serão ainda mais rígidas para pós-graduação
Para estudantes de mestrado e doutorado, as restrições serão ainda maiores. O texto estabelece que alunos de programas de pós-graduação não poderão trocar de curso, universidade ou instituição durante o período de estudos.
A única possibilidade prevista ocorrerá quando houver autorização excepcional do governo norte-americano em razão de acontecimentos graves e imprevisíveis que impeçam a continuidade do programa acadêmico originalmente aprovado.
Jornalistas poderão continuar trabalhando durante análise da renovação
Os profissionais da imprensa estrangeira também passam a seguir novas exigências. O visto I terá validade inicial de até 240 dias.
Caso a renovação seja solicitada antes do vencimento desse período, o jornalista poderá continuar exercendo suas atividades por até mais 240 dias enquanto o pedido estiver em análise.
O Departamento de Segurança Interna, porém, não informou se esses profissionais poderão deixar os EUA durante esse período sem comprometer o processo de renovação.
Para representantes da imprensa com passaporte da República Popular da China, exceto Hong Kong e Macau, a permanência continuará limitada a 90 dias.
Governo dos EUA justifica mudanças com aumento nas admissões
Ao apresentar a proposta, o Departamento de Segurança Interna dos EUA afirmou que o crescimento do número de estrangeiros nessas categorias aumentou os desafios de fiscalização.
Segundo o órgão, mais de 1,8 milhão de admissões com visto de estudante foram registradas em 2024, um crescimento superior a 11% em comparação com o ano anterior.
No mesmo período, os Estados Unidos concederam vistos para mais de 500 mil participantes de programas de intercâmbio e aproximadamente 37,3 mil profissionais da imprensa internacional.
De acordo com o departamento, “o aumento significativo desses visitantes representa um desafio à capacidade de monitorar e supervisionar esses não imigrantes enquanto permanecem nos Estados Unidos”.
O governo também afirmou que existem casos de estudantes e participantes de intercâmbio que permanecem no país durante décadas utilizando sucessivas extensões de seus programas.
Quando as novas regras entram em vigor
As mudanças ainda não estão valendo. O texto precisa passar pela análise do Congresso dos Estados Unidos antes da publicação oficial.
Se aprovado, o novo regulamento passará a valer 60 dias após sua publicação no Diário Oficial Federal, alterando o funcionamento dos vistos F, destinados a estudantes internacionais, J, voltados para programas de intercâmbio, e I, concedidos a jornalistas e profissionais da mídia estrangeira.
Com a proposta, o governo norte-americano amplia o controle sobre a permanência temporária dessas categorias de estrangeiros e estabelece novos procedimentos para renovação, mudanças acadêmicas e continuidade das atividades profissionais no país.
