A Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape) avalia que os novos decretos federais que regulamentam o setor podem gerar dificuldades na aplicação das medidas caso não sejam acompanhados de ajustes técnicos e de maior diálogo com a cadeia de eventos.
As regras tratam de temas como comercialização de ingressos, combate ao cambismo digital, meia-entrada e fornecimento gratuito de água potável em eventos com público superior a mil pessoas. As medidas passam a valer 30 dias após a publicação dos decretos.
A entidade afirma apoiar o combate à venda irregular de ingressos e reconhece a necessidade de proteger os consumidores. A preocupação está, principalmente, na forma de implementação das novas obrigações e na ausência de uma discussão mais ampla com empresas e profissionais envolvidos na realização dos eventos.
Para a associação, parte das medidas pode aumentar as responsabilidades de empresas que já atuam dentro das regras, sem necessariamente criar mecanismos suficientes para atingir operadores que trabalham fora da legislação.
“O decreto acaba criando novas obrigações para quem já trabalha de forma regular. O enfrentamento da ilegalidade precisa atingir quem atua fora das regras e não apenas aumentar responsabilidades para quem já cumpre a legislação”, afirma Doreni Caramori Júnior, presidente da Abrape.
Água e meia-entrada estão entre os pontos de atenção
Na avaliação da Abrape, eventuais alterações em direitos e procedimentos previstos em lei devem passar pelo processo legislativo, com participação dos setores afetados.
O acesso gratuito à água potável também é apontado como um dos pontos que podem exigir adequações. A associação afirma que já havia regulamentação sobre o assunto, mas considera necessário levar em conta as diferenças entre os tipos de eventos.
Um congresso realizado em um centro de convenções, por exemplo, possui uma dinâmica diferente de um festival ao ar livre. Para a Abrape, essas particularidades precisam ser consideradas na aplicação das regras.
A possibilidade de entrada de recipientes para consumo pessoal também é motivo de preocupação. Segundo a entidade, a medida pode criar novos desafios relacionados à inspeção, fiscalização e controle de acesso, com possíveis impactos sobre os protocolos de segurança dos eventos.
A associação defende que mudanças nesses procedimentos sejam acompanhadas de orientações claras sobre como as novas exigências deverão ser aplicadas na prática.
Leia também: Turismo e eventos mobilizam setor e levam demandas aos candidatos em 2026
Abrape prepara nota técnica
Como próximo passo, a Abrape informou que irá elaborar uma nota técnica para orientar seus associados sobre as novas regras e os procedimentos necessários para adequação.
A entidade também pretende discutir os pontos considerados problemáticos com os órgãos responsáveis e, se necessário, buscar mudanças por meio do Legislativo.
Para Doreni, o debate sobre a regulamentação do setor deve envolver os diferentes segmentos da cadeia produtiva antes da criação de novas obrigações.
“Normas com impacto sobre toda a cadeia de eventos precisam ser construídas a partir de um diálogo técnico e qualificado, envolvendo os diversos segmentos do setor”, afirma.
