O Parlamento português aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que endurece as regras para concessão da cidadania, ampliando o tempo de residência exigido e impondo novos critérios de comprovação. A medida, que ainda precisa da sanção do presidente, deve afetar milhares de brasileiros que vivem no país e sonham em obter o passaporte europeu.
As mudanças alteram a chamada Lei da Nacionalidade, que define quem pode se tornar cidadão português. Com o novo texto, o tempo mínimo de residência legal passa de cinco para dez anos. Para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) — grupo que inclui o Brasil — o prazo será reduzido para sete anos, mas ainda assim, mais longo do que o atual.
Entre as novas exigências, os candidatos à cidadania terão de comprovar conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais, além de apresentar meios de subsistência estáveis. Crianças nascidas em Portugal só terão direito à nacionalidade se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos cinco anos. Filhos de imigrantes em situação irregular não poderão ser naturalizados.
O texto também prevê impedimento automático para pessoas condenadas a penas de dois anos ou mais e autoriza a perda da cidadania em casos de crimes graves punidos com pena superior a quatro anos.
Após a votação, o primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a nova legislação “define quem são e o que valorizam os portugueses”. Segundo ele, “para trabalhar em Portugal não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal. Não queremos portugueses de ocasião”, disse ao jornal Público.
Lei de Estrangeiros já havia apertado regras para brasileiros
As mudanças na nacionalidade vêm na esteira da nova Lei de Estrangeiros, que entrou em vigor em 23 de outubro e já havia endurecido o acesso a vistos e a regularização de imigrantes.
Agora, brasileiros e outros cidadãos da CPLP não podem mais entrar como turistas e tentar regularizar a situação depois. O visto precisa ser solicitado ainda no país de origem.
O reagrupamento familiar também ficou mais restrito: imigrantes só poderão solicitar a reunião com familiares após dois anos de residência legal, com exceções para filhos menores, pessoas com deficiência e casais com filhos. Para uniões estáveis sem filhos, o tempo mínimo é de 15 meses, e o casal precisa comprovar convivência anterior de pelo menos 18 meses.
No caso dos vistos de trabalho, apenas profissionais altamente qualificados — com diploma superior ou três anos de experiência comprovada — poderão pedir autorização para busca de emprego. Quem não conseguir colocação dentro do prazo será obrigado a retornar ao país de origem.
Segundo dados oficiais, 32 mil vistos de trabalho foram concedidos em 2024, sendo 13 mil destinados a brasileiros. As novas restrições, portanto, representam um endurecimento sem precedentes nas políticas migratórias portuguesas, num momento em que o país tenta conter o aumento da imigração irregular e o crescimento acelerado de comunidades estrangeiras.
*Com informações do G1
