Após décadas, turismo se articula, ganha voz e consegue vitórias em Brasília

Representatividade do Turismo em Brasília cresce e garante vitórias ao setor

Em 1993, o então presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens (Abav), Tasso Gadzanis, promoveu o primeiro jantar da Unidade Nacional do Turismo. O encontro  teve como objetivo central aproximar líderes do setor com a classe política. Participaram deputados, senadores, ministros e secretários do governo Itamar Franco, além de empresários do Turismo e presidentes de seccionais estaduais da Abav. Nos meses seguintes, o próprio Gadzanis levou pessoalmente deputados e senadores para a França, Espanha e aos Estados Unidos para mostrar a força da indústria de turismo e seus impactos na economia. No mesmo ano foram criadas as subcomissões de Turismo no Senado e na Câmara.

Após 28 anos, este movimento de Gadzanis, pouco comentado dentro do setor atualmente, se mostrou mais do que acertado. Vitórias importantes marcaram os anos seguintes, como o protagonismo no processo de recadastramento de agências de viagens, nos anos 90, a inclusão do setor no Simples (2000), a criação do Ministério do Turismo e da comissão permanente de turismo na Câmara dos Deputados (2003) e a Lei Geral do Turismo (2008), além da isenção do IRRF para remessas ao exterior (2010) e, posteriormente, a redução de sua alíquota em 2016.

Nos últimos anos, essa articulação do setor chegou a outros níveis, com lobby forte em Brasília, presença em reuniões no executivo e no Congresso, participação na elaboração de Medias Provisórias e até o contato direto de lideranças do setor com presidentes. Representantes do Turismo passaram a compor a mesa em eventos do Planalto, como se viu com Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional, na posse de Gilson Machado Neto na Embratur, em 2019, e, mais recentemente, com Marco Ferraz, presidente-executivo da Clia Brasil, no lançamento do plano de retomada do Turismo, em novembro do ano passado.

Tasso Gadzanis (ao centro) e Caio Luiz de Carvalho, então secretário Nacional de Turismo, apresentam ao ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, José Eduardo de Andrade Vieira, os dados que comprovam a força econômica e social. (Foto: Divulgação/Abav)

Marco Ferraz representou o trade de turismo durante o lançamento do plano de retomada do setor, no ano passado (Foto Isac Nóbrega/PR)

Essa “nova força” do Turismo se mostrou principalmente nas ações emergenciais do governo durante a pandemia de Covid-19. A formação do grupo chamado G20, que reúne 21 entidades representativas dos setores de Turismo e Eventos, reforçou a importância de demandas que já contavam com o apoio de diversos parlamentares ligados ao setor, seja pela importância da atividade na economia de suas bases, por ligações empresarias com o Turismo ou por passagens em secretarias estaduais e municipais de Turismo ou pelo próprio Ministério do Turismo.

Nomes como Alex Manente (Cidadania-SP), Herculano Passos (MDB-SP) e Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), ex-presidentes da Comissão de Turismo da Câmara, são figuras constantes nas articulações e no apoio a propostas que beneficiam o setor. O próprio Herculano foi articulador da criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Turismo, enquanto Newton foi destaque como relator da MP da Embratur na Câmara, em 2020.

Há também os nomes de Felipe Carreras (PSB-PE) e Otavio Leite (PSDB-RJ), que tiveram gestões de destaque como secretários de Turismo em seus estados, além de outros apoiadores do setor, como os deputados Vermelho (PSD-PR), Bismarck (PDT-CE), Renata Abreu (Podemos-SP) e também senadores.

Os nomes se juntam a Marx Beltrão (PSD-AL) e Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG), ex-ministros do Turismo que criaram uma relação próxima com todo o trade do setor. Ambos, inclusive, integram atualmente a Comissão de Turismo.

Outro parlamentar, que passou a integrar recentemente esta lista é o deputado Bacelar (Podemos-BA), que assumiu a presidência da CTur em março. Para ele, a percepção que os parlamentares passam a ter após se aproximarem do setor pode explicar este apoio constante, mesmo para quem não ocupa cargos ou funções relacionados ao Turismo.

“É um setor muito sério e organizado em todos os segmentos. Há um relacionamento muito bom entre as partes uma compreensão e um consenso sobre os problemas do setor”, afirma. “São lideranças esclarecidíssimas. Lideranças que representam o setor empresarial e não só apontam o problema, como também perspectivas e soluções. São pessoas competentes e que não estão interessadas em colocar gasolina na fogueira”, completa.

Essa união e a articulação mais organizada do Turismo somada ao apoio de parlamentares e governo foi fundamental para garantir medidas de apoio ao setor. Somente no último ano, surgiram ações como o Pronampe, a MP dos reembolsos e cancelamentos (transformada na Lei 14.046 e renovada pela MP 1.036) a aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei 5638/2020, que cria um programa emergencial para o setor, e a edição de uma nova MP sobre o IRRF, que está sendo finalizada pelo governo.

Reunião da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Turismo em 2019. Na foto, nomes como Felipe Carreras, Herculano Passos, Marcelo Alvaro Antônio (então ministro) e Marx Beltrão

HISTÓRICO DE DERROTAS E DIVISOR DE ÁGUAS

O objetivo de representar o setor foi justamente o que motivou a fundação da Abav, em 1953, substituindo a mal sucedida Associação Brasileira de Turismo (ABTur) também de 1953. Mas, até a década de 90, eram mais notáveis a realização dos Congressos e a disputa com companhias aéreas por comissões. Entre os anos 70 e 80 o Turismo acumulou grandes derrotas por falta força política e representatividade na Embratur durante os governos militares.

Um exemplo de derrota foi a Gecam 313, uma resolução do Banco Central publicada em 1976, que proibiu remessas em dinheiro para o exterior, obrigando muitas empresas a trabalharem na ilegalidade, encontrando mecanismos para burlar a proibição. Outro caso foi o BBTur, uma divisão do Banco do Brasil criada na década 80 para comercializar viagens. O órgão concorria com agências de viagens, mas com condições privilegiadas. Mesmo com protestos e dossiês, as empresas do setor não conseguiram o fechamento do órgão.

Por este histórico, a iniciativa de Tasso Gadzanis foi um divisor de águas, a partir da qual o setor passou a ganhar mais atenção do Congresso e do governo. Até então, boa parte dos parlamentares desconheciam o tamanho da indústria de Turismo. A efetividade desse marco se mostra pela proximidade com a Embratur, na época responsável pelas políticas de Turismo, nos anos seguintes. A gestão de Goiaci Guimarães na Abav (1997-2001), além do recadastramento de agências de viagens, marcou um posicionamento mais forte pela regulamentação das atividades.

Depois de Goiaci o próprio Gadzanis retornou à associação para conseguir outra vitória, a inclusão das agências no Simples, no fim do mandato Fernando Henrique Cardoso. A essa altura, já se somavam à Abav outras entidades representativas, como Aviesp (1982) e Braztoa (1989).

MINISTÉRIO E REPRESENTAÇÃO NO CONGRESSO

Com a criação do Ministério do Turismo, em 2003, e da Comissão Permanente de Turismo da Câmara dos Deputados, em julho do mesmo ano, as discussões sobre políticas para o setor começaram a ficar mais presentes. Criou-se o Plano Nacional de Turismo e, posteriormente, a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08), responsável por estabelecer um marco regulatório do setor, reunindo várias normas relativas ao Turismo que se encontravam dispersas dentro da legislação brasileira.

Outro fator que pesou a favor do setor foi ter à frente da primeira gestão do MTur um deputado federal de bastante influência no Congresso, o mineiro Walfrido dos Mares Guia, que ocupou o posto até 2007.  Um dos destaques desta gestão foram nomes da sua equipe, como Eduardo Sanovicz, escolhido para presidir a Embratur. Depois de Walfrido, ainda passaram pela pasta dois deputados em exercício, Pedro Novaes e Gastão Vieira, mas sem grandes feitos, ainda mais em uma época em que o setor vivia um bom momento com o mercado de viagens internacionais aquecido.

Mas na gestão de outros três parlamentares essa conexão com o Congresso foi responsável por trazer mais representatividade e força nas pautas do setor. Henrique Eduardo Alves foi ministro entre 2015 e 2016 e fundamental para as negociações de redução da alíquota do IRRF para remessas ao exterior. Já Marx Beltrão (2016-2018) conseguiu a implementação do Visto Eletrônico, enquanto o mineiro Marcelo Álvaro Antônio (2019-2020) organizou ações como a isenção de vistos para EUA, Canadá, Japão e Austrália, o Investe Turismo e os programas emergenciais lançados em 2020.

Walfrido dos Mares Guia, primeiro ministro do Turismo do Brasil, de 2003 e 2007, e Eduardo Sanovicz, presidente da Embratur entre 2003 e 2006

Ministros da gestão Bolsonaro, Marcelo Alvaro Antônio e Gilson Machado Neto mantiveram relações próximas com o trade turístico. Na foto, acompanhados do presidente da Braztoa, Roberto Nedelciu e do Chefe de Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MTur, Bob Santos.

LIDERANÇAS DESPONTAM

Na última década, além desta força parlamentar no Ministério, despontaram também lideranças como porta-vozes do setor nas pautas gerais. Um desses casos é Marco Ferraz, que já presidiu a Braztoa e hoje lidera a Clia Brasil. Ferraz é presença constante em reuniões com o governo para discutir tanto gargalos do setor de cruzeiros como do setor de Turismo em Geral. De personalidade mais tranquila e discreta, mas com um amplo conhecimento do setor e boas conexões no Congresso, Ferraz é hoje um dos principais articuladores do Turismo.

Junto com Marco, outra liderança que mostrou forte articulação, primeiro como presidente da Braztoa e agora na Abav, foi Magda Nassar. Ela teve papel importante nas pautas do setor, principalmente as aprovadas durante a pandemia. Com discursos fortes e confiança das seccionais estaduais da entidade, Magda se consolidou como uma porta-voz do setor.

Formando o “tripé do agenciamento” uma outra figura que rapidamente ganhou destaque em meio as articulações por ações emergenciais foi Roberto Nedelciu, presidente da Braztoa. O executivo, que assumiu a entidade em 2019, substituindo Magda Nassar, ganhou protagonismo como representante do agenciamento em reuniões do G20 com governo e parlamentares. Ele, inclusive, foi o interlocutor em um encontro com técnicos do Ministério da Economia.

Mas, além do setor de agenciamento, a hotelaria também ganhou papel de destaque nas discussões em Brasília. E um dos principais responsáveis por isso é o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio. Presidente do Sindrio entre 2002 e 2010, Sampaio assumiu a FBHA em 2010 e desde então mostrou prestígio entre parlamentares e membros do governo. Com um amplo conhecimento jurídico, sua presença em reuniões e eventos passou a ser constante, assim como o apoio a iniciativas e eventos.

Outro nome da hotelaria que ganhou holofotes nos últimos anos foi o de Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional. O cearense, que assumiu a presidência da entidade em 2018 passou a contar com grande prestígio dentro do governo Bolsonaro após seu amigo pessoal, Gilson Machado Neto assumir primeiramente a Embratur e depois o Ministério do Turismo. O popular “Baixinho”, como é chamado carinhosamente no turismo, passou a ser mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro em eventos no planalto e ampliou seu tempo em Brasília. Linhares foi um dos articuladores do fim da cobrança ECAD em áreas comuns de hotéis, incluída na MP que transformou a Embratur em agência. A medida, no entanto, foi excluída do texto durante a tramitação no Congresso.

Marco Ferraz, Magda Nassar e Alexandre Sampaio são presenças constantes em reuniões por pautas do setor com parlamentares e integrantes do governo

Manoel Linhares com o presidente Jair Bolsonaro e Gilson Machado Neto, durante a posse de Gilson no Mtur

MP 1.036

O Turismo foi beneficiado por leis como 14.020, que instituiu o Programa de Proteção ao Emprego, pela 14.046, que dispensou o reembolso para eventos e serviços de Turismo e o Pronampe, que abriu uma linha de crédito para micro e pequenas empresas.

A extensão da pandemia e segunda onda, no entanto, elevou o número de casos e óbitos no País, demandando novas medidas emergenciais. E foi neste cenário que o G20 se organizou por novas demandas (ou a extensão das antigas). E a primeira vitória de 2021 veio pela MP 1.036, que estendeu por um ano os prazos da lei 14.046.

Com isso, a dispensa de reembolso, que valia até dezembro de 2020, irá até dezembro de 2021. Também estão sendo prorrogados até 31 de dezembro de 2022 os prazos para o consumidor utilizar seus créditos na compra de produto ou serviço da respectiva empresa, para remarcação de eventos e reservas e para que o prestador de serviço restitua os valores pagos pelo consumidor, caso não consiga remarcar o evento ou disponibilizar os créditos ao comprador.

A lei determina que na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, o prestador de serviços não seria obrigado a reembolsar o cliente desde que realizasse, sem custos, a remarcação do serviço ou disponibilizasse o crédito equivalente ao valor pago para a compra de outro produto. Caso não atenda a algum dos requisitos, o prestador de serviços tem o prazo de 12 meses para efetuar o reembolso.

PL 5638

Outra articulação importante do setor foi em torno do Projeto de Lei 5638/2020, aprovado pelo Senado no último dia 30 de março, que cria um programa emergencial para os setores de Turismo e Eventos. A proposta inclui criação de uma linha especial de crédito, isenção de tributos, renegociação de dívidas e até indenizações

O texto, de autoria do deputado Felipe Carreras, era incialmente destinado somente ao setor de eventos, mas articulações com a relatora do texto na Câmara, Renata Abreu, resultaram na inclusão das atividades turísticas. O projeto foi aprovado com amplo apoio da Câmara, mas tanto parlamentares, quando empresário do Turismo manifestaram receio de que o texto pudesse ser travado no Senado ou vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

No Senado, a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) foi responsável por promover encontros entre o Ministério da Economia, com a presença do próprio ministro Paulo Guedes, e representantes dos diversos segmentos que compõe os dois setores. Nos encontros, foram apresentados os impactos no setor e o porque as medidas eram necessárias.

Em articulação, com G20, técnicos da economia e outros senadores, a relatora modificou o texto. Em relação a versão enviada pela Câmara, as principais mudanças propostas pelo substitutivo foram a inclusão dos buffets entre as atividades que farão parte do programa, a modificação nas exigências para aderir ao refinanciamento, a criação Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC) em substituição ao Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), que já teve seus recursos esgotados. Outra novidade foi a criação de uma indenização, que será baseada nas despesas com pagamento de empregados para as empresas que tiveram redução superior a 50% no faturamento em 2020.

Roberto Nedelciu e Alexandre Sampaio em reunião com a senadora Daniella Ribeiro e o Ministro Paulo Guedes

O texto prevê modelos de renegociação das dívidas com o governo federal, como débitos com a Receita Federal, com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e FGTS. A regra geral do programa será de desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e até 145 meses para pagar. A adesão a esse modelo poderá ocorrer em até quatro meses após regulamentação. O contribuinte poderá propor uma transação com requerimento individual ou mesmo por meio de associações do setor, que deverá ser analisada em até 30 dias úteis.

Outra medida importante do Perse é a alíquota zero por 60 meses de PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A inclusão do IRPJ entre os tributos foi proposta no substitutivo do Senado.

Também é assegurado aos beneficiários do Perse uma indenização baseada nas despesas com pagamento empregados durante o período da pandemia. A ajuda é direcionada às empresas que tiveram redução superior a 50% no faturamento entre 2019 e 2020. O total de indenizações a ser pago pelo governo não poderá ultrapassar o teto de R$ 2,5 bilhões. O valor da indenização será estabelecido em regulamento e será proporcional aos recursos efetivamente desembolsados na folha de pagamento no período compreendido entre 20 de março de 2020 e o final da Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN). O governo, no entanto, pode adiar o pagamento da indenização para o exercício fiscal seguinte ao da entrada em vigor da lei.

Outro destaque está no acesso ao crédito. As pessoas jurídicas beneficiárias do Perse que se enquadrem nos critérios do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) serão contempladas em subprograma específico.

O projeto também institui o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC), que será operacionalizado por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O PSGC terá como objetivo a garantia do risco em operações de crédito contratadas por empresas beneficiadas pelo Perse. Só serão consideradas para o programa as operações contratadas até seis meses após a lei entrar em vigor. Entre as condições do programa estão o prazo de carência de seis a doze meses para começar a pagar e o prazo total da operação de 12 a 60 meses.

Senado aprovou o projeto no dia 30 de março (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)