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João Borro, do Procon-SP, palestrou sobre a Fundação Procon e o Direito do Consumidor Aplicado a Agências de Turismo (Eric Ribeiro/M&E)
CAMPINAS – João Silvestre Borro, diretor de relações institucionais do Procon São Paulo – o mais antigo do Brasil, iniciado em 1975 – abordou questões sobre o código de defesa do consumidor e como funciona a lei para agências de viagens durante a 5º edição da Convenção Aviesp. O órgão fiscalizador ainda anunciou uma parceria inédita com a associação.
O Procon está entre os três maiores nomes em credibilidade do País, ficando atras apenas do Corpo de Bombeiros e do Ministério Público. “Nós estamos agora, nessa nova gestão, com um novo Procon, que busca se envolver em assuntos que antes não nos envolvíamos. Por exemplo, no Turismo, 22 Procons do Nordeste estarão em Brasilia para tratar das manchas de óleos que estão dominando as praias. Isso porque esses fornecedores estão preocupados com o consumidor e turismo local”, explicou João.
“22 Procons do Nordeste estarão em Brasilia para tratar das manchas de óleos que estão dominando as praias. Isso porque esses fornecedores estão preocupados com o consumidor e turismo local”
As três frentes de atuação do Procon são o atendimento ao consumidor, educação para o consumo e a fiscalização dos comércios. De 645 municípios de São Paulo, 327 são conveniados ao Procon. Esse número representa aproximadamente a metade das cidades do estado. O órgão atinge hoje 89% da população do estado. O Procon oferece também o apoio aos seus conveniados através de capacitação, infraestrutura, suporte técnico, e material didático.
Parceria inédita
O órgão anunciou durante a palestra, um termo de compromisso firmado entre a Aviesp e o Procon. “Desde que o presidente da Aviesp, Marcos Lucas, procurou o Procon, começamos a elaborar um termo de compromisso onde listaremos os locais que vocês podem usufruir do Procon nas regionais, antes de tomar qualquer atitude, oferecendo assistência. Tudo isso para ajudar quem vai trabalhar com gente, para aqueles que são organizados. Eu acredito que essa nossa relação terá um grande caminho pela frente”, afirmou João.
Marcos Lucas, presidente da Aviesp, afirmou que a intenção nessa ação é se aproximar do órgão regulador em benefício do consumidor. “Queremos que nossas regionais sejam parceiras do Procon, pois isso irá criar uma certa tranquilidade para os agentes de viagens que trabalham de forma correta”, disse Marcos.
Agência como fornecedora
O palestrante abordou uma questão bastante controversa em relação ao setor de Turismo, que é a lei que define a agência de turismo como uma fornecedora. Esta lei torna a agência de viagem a responsável solidária na relação com o consumidor. “A agência de viagens possui uma responsabilidade compartilhada com o consumidor apesar de todos os esforços que já foram feitos para se mudar isso no Congresso. A questão sempre esbarra no seguinte argumento: se a agencia só é responsável por seus atos, acaba deixando seu consumidor vulnerável”, explicou João.
Por esse motivo, o diretor de Relações Institucionais alertou para o cuidado na hora de contratar fornecedores. “Quando a agência contrata um pacote, serviço ou fornecedores, ela elege prepostos, assumindo a responsabilidade objetiva e solidária por vícios ou defeitos destes serviços. Os pacotes turísticos são contratos de adesão – que envolvem não somente a viagem em si (transporte), mas também vários fornecedores e representantes autônomos indicados pela agência de turismo, cada qual obrigado a uma parte do serviço contratado: seguro viagem, hospedagem, alimentação, traslado, excursões, e etc. A publicidade também integra o contrato, então propagandas enganosas são responsabilidade das agências”, finalizou.
