Destaque ao texto da MP 907 permite que IRRF permaneça em 6%

Destaque faz com que imposto volte à alíquota de 6%

Com o seu texto-base aprovado no início da noite desta segunda-feira (27), a MP 907 tem os seus destaques e emendas votados neste momento na Câmara dos Deputados. O primeiro destaque – apresentado pela bancada do PDT – diz respeito a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre os valores pagos ou remetidos a pessoas física e jurídica no exterior em viagens de turismo, negócios e serviço, até o limite de R$ 20 mil.

No texto original, havia uma aumento progressivo do imposto, que até 31 de dezembro de 2019 era de 6%, tendo um aumento para 7,9% a partir de janeiro deste ano, passando a aumentar progressivamente até chegar a 15,5% em 2024 da seguinte forma: 9,8% em 2021, 11,6% em 2022, 13,6% em 2024 e 15,5% em 2024. O destaque aprovado prevê a permanência dos 6% de forma definitiva.

Caso o texto não sofra mudanças no Senado, ele segue para sanção presidencial, uma vez que o texto aprovado é um Projeto de Lei substitutivo encaminhado pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG). Caso esta mudança seja vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, o imposto volta ao esquema escalonado do texto original.