A advogada Renata Abalém, diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC), afirmou que a postura da Hurb “reflete uma estratégia empresarial que prioriza a autopreservação em detrimento da responsabilidade e ética”, após a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), nesta quinta-feira (10), de encerrar as negociações com a empresa e retomar o processo administrativo por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Segundo nota oficial, a Senacon identificou a ausência de documentação comprobatória, mudanças nos representantes legais e inviabilidade técnica, operacional e financeira para o cumprimento do acordo, firmado após denúncias de pacotes turísticos não entregues.
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Para Abalém, a situação demonstra falta de compromisso com a transparência empresarial. “A demora entre o anúncio do TAC e sua formalização já anunciava que algo estaria errado. A Hurb utilizou-se deste expediente para ganhar tempo e conseguir investidores, e inclusive para que alguns consumidores tivessem seu direito prescrito”, disse.
A advogada avalia que a quebra de confiança pode afetar o relacionamento da empresa com fornecedores e parceiros comerciais. “Essa decisão reforça o comprometimento da Senacon para com os consumidores e o mercado em geral”, declarou.
Ela defende a responsabilização dos envolvidos. “É imperativo que medidas sejam tomadas para proteger os consumidores e restaurar a integridade no mercado de turismo”, afirmou. O processo administrativo segue em tramitação e pode resultar em sanções à empresa.
