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As maiores agências de viagens online do país – Decolar.com, Submarino Viagens e ViajaNet – estão na mira do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Os promotores de justiça do consumidor querem que essas empresas deixem bem claro em suas páginas da internet a incidência de taxas e encargos sobre o valor das passagens.
Há duas semanas, advogados das três companhias foram convocados para uma audiência no MP-SP com a finalidade de discutir um “Termo de Ajustamento de Conduta” (TAC), um acordo em que as empresas se comprometem a fazer as mudanças sugeridas pela promotoria. Segundo a ata da audiência, além de indicar a cobrança de taxas extras no valor das passagens, as agências devem fazer isso “em local de destaque, na parte superior da página inicial”.
Segundo a revista Isto É Dinheiro a Decolar.com, conhecida na TV por veicular comerciais estrelados por celebridades como as atrizes globais Giovanna Antonelli e Deborah Secco, está sendo investigada por propaganda enganosa. No último dia 17 representantes da empresa teve de comparecer à audiência no Ministério Público de São Paulo para dar explicações sobre a propaganda em que faz ofertas de passagens aéreas que não refletiriam o preço final dos produtos.
Em sua defesa, a Decolar alegou que os preços dos pacotes variam conforme a data selecionada pelo usuário e que comercializou numerosos pacotes pelos preços anunciados.A Decolar.com informou que atua exclusivamente através do e-commerce.
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