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Celso Sabino, ministro do Turismo (Vinicius Loures/Agência Câmara)
Em meio a crise da 123 Milhas e Maxmilhas, que entraram com pedido de recuperação judicial, o Ministro do Turismo, Celso Sabino, e representantes de entidades de defesa do consumidor sugeriram que o Congresso Nacional aprove regras para o comércio de milhas no País. Eles participaram de debate na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados sobre o cancelamento de pacotes de viagens pela 123milhas.
“É importante o empenho do parlamento nesta direção, porque mostra que esse caso não vai ficar sem a responsabilização de quem promoveu esses eventos”, disse Sabino. “Esse caso vai motivar o legislador a empreender uma legislação que vise regular esse mercado [de comércio de milhas]”, acrescentou, ele, que ainda lamentou a ausência de representantes da 123 Milhas na reunião. Os sócios da empresa foram convidados, mas não compareceram.
“Condutas lesivas aos consumidores não devem ser modelo negócio. Por isso, os senhores aqui têm uma importante missão: elaborar leis para regular esse negócio que envolve a venda de milhas”
Luiz Orsatti Filho, diretor do Procon-SP, citou dados que mostram um aumento expressivo no número de reclamações contra a empresa no mês de agosto. “No caso especifico da 123 Milhas, a média de reclamações era de 500 por mês. Com a suspensão das vendas e o pedido de recuperação, foram registradas 6,3 mil reclamações em agosto”, apontou ele, que também defendeu que o Congresso aprove mudanças na legislação. “Condutas lesivas aos consumidores não devem ser modelo negócio. Por isso, os senhores aqui têm uma importante missão: elaborar leis para regular esse negócio que envolve a venda de milhas”, disse.
Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), por sua vez, criticou o modelo de negócio que permite a comercialização de hospedagens sem relação contratual entre clientes e hotéis. A entidade representa cerca de 40 mil hotéis no Brasil. “Em muitos casos, os hotéis não têm qualquer relação contratual com o cliente que reserva por meio desses intermediários”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
