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Agências e Operadoras / Política

Encerrada votação da MP que transforma Embratur em agência; veja como foi

Prevista inicialmente para ser votada na última semana, a Medida Provisória (MP 907/2019) que transforma a Embratur em agência, amplia o orçamento do órgão – com parte dos recursos do Sistema “S”; e acaba com a cobrança de direitos autorais sobre as músicas executadas no interior dos quartos de hotéis e cabines de navios foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (27).

Ela tratou também do escalonamento, até 2024, do aumento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado por remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. Até 2019, incidiam 6% sobre as remessas. Os aumentos gradativos levam a alíquota a 15,5% em 2024.

CONFIRA O TEMPO REAL:

21h17 – FIM DO TEMPO REAL: obrigado a todos que acompanharam.
As repercussões e o resumo da votação da transformação da Embratur em Agência você confere no M&E.

21h16 – Projeto agora segue para votação no Senado

21h15 – Destaques aprovados:

  • PDT: Alíquota de 6% para o IRRF de remessas enviadas ao exterior por agências de turismo. Texto original previa alíquota de 7,9% este ano, 9,8% em 2021, 11,7% em 2022, 13,6% em 2023 e 15,5 em 2024
  • PCdoB: Retirada do texto do artigo 31, que previa o repasse de 4% dos recursos de Sesc e Senac. O artigo já era uma alteração da MP enviada pelo governo, que previa recursos oriundos do Sebrae.

21h13 – Encerrada a votação do PLV 8/2020, versão da Câmara da MP 907/19, que transforma a Embratur em agência.

21h12 – Deputados rejeitam o destaque e mantêm o texto original

21h05 – Último destaque em votação se refere as regras para ajuda da Embratur na repatriação de brasileiros. O texto estabelece que a repatriação pela Embratur dará preferência a turistas brasileiros ou tripulantes. Já o destaque pede a votação em separado do tema, para evitar esta preferência estabelecida pelo trecho.

20h59 – Rejeitado o destaque do PT que previa descentralizar 20% do orçamento da Embratur e destinar aos estados durante os próximos 24 meses

20h50 – RESUMO

  • PLV que modificou o texto da MP 907/2019 modificou a fonte de recursos da Embratur, alterando o repasse de parte dos recursos do Sebrae, como previsto no texto original, para repasse de 4% do orçamento de Sesc e Senac. Outra mudança foi a retirada do trecho que estabelecia mudanças das regras de cobrança dos direitos autorais
  • Texto foi aprovado pela Câmara com as modificações previstas pelo relator, Newton Cardoso Junior. No início da noite começou a votação dos destaques.
  • Foi aprovado o destaque do PDT, que estabelece a alíquota de 6% para o IRRF de remessas enviadas ao exterior por agências de turismo
  • Destaques referentes a mudança da sede da Embratur, manutenção como autarquia federal e relativo ao plano de carreiras foram todos rejeitados
  • Em uma das votações mais representativas, destaque do PCdoB, que prevê a retirada do texto do trecho que prevê o repasse de 4% dos recursos de Sesc e Senac para a Agência Embratur. Com isso, a Embratur perde sua principal fonte de recurso estabelecida pelo Projeto de Lei de Conversão.

20h48 – Votação do destaque encerrada. Retirado do texto o artigo que previa repasse de 4% do orçamento de Sesc e Senac para a Embratur. O destaque foi aprovado por uma diferença de dez votos (232 a 222), além de duas abstenções.

20h40 – Em votação agora do PCdoB que prevê a retirada do texto do artigo 31, que prevê recursos oriundos do orçamento atual de Sesc e Senac

20h35 – Destaque do PT estabelece que a cessão de servidores do Plano de Carreira da Embratur seriam transferidos para a nova agência mediante a anuência o servidor. O destaque foi rejeitado pelos deputados

20h20 – Rejeitada a emenda após confirmação do plenário

20h – Mesa considerou emenda rejeitada com base na orientação das lideranças, mas deputados pediram verificação da votação

19h40 – Câmara vota agora destaque da deputada Joice Hasselmann (PSL/SP) que estabelece regras para a escolha de membros da membros da diretoria-executiva da Embratur

19h31 – Outros sete destaques ainda irão pra votação. Alguns deve ser retirados da pauta por se referirem ao mesmo tema

19h29 – Rejeitado o destaque que previa a mudança da sede

19h21 – Maioria das bancadas até agora foram contrárias a alteração da sede

19h02 – Vai à votação agora a emenda da deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ) que propõe a mudança da sede da Embratur para o estado do Rio de Janeiro.

19h- Plenário  rejeita destaque e mantém o texto original

18h25 – Destaque do PT propões que Embratur seja mantida com autarquia e que não seja transformada em agência.

18h23 – APROVADA: Emenda prevê a alíquota de 6% para IRRF no envio de remessas ao exterior

18h20 – PTB, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Novo, PV e Rede votam sim. PSC vota não

18h08 – PT, PSDB, Republicanos, PSB, PDT, PL, Solidariedade votam favoráveis ao destaque. PSL, PP, PSD, MDB, DEM orientam pela votação no não

17h55 – IRRF de 6%
PDT pede que parlamentares aprovem destaque para que o imposto de renda para remessas e exterior seja mantido em 6% para agências de turismo, como ocorria até o ano passado.

17h54 – Começa a votação dos destaques

17h52 – Maioria das lideranças que se manifestaram elogiaram o relatório do deputado Newton Cardoso Junior, que estabeleceu alterações na fonte de orçamento da Embratur e retirou do projeto a mudança nas regras de cobrança de direitos autorais.

Netow Cardoso Junior, relator da matéria e presidente da Câmara dos Deputados

Newton Cardoso Junior, relator da matéria e presidente da Câmara dos Deputados (Reprodução/TV Câmara)

17h51 – Medida Provisória é aprovada como Projeto de Lei de Conversão

17h50 – Votação incida

17h50 – PSL libera parlamentares para votarem fora da orientação

17h49 – 499 deputados presentes à sessão

17h48 – Líder de governo na Câmara

17h37 – Deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara também foi favorável à votação do texto em plenário.

17h29 – Deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara afirma que não tem objeção à votação do projeto na casa. Com esta manifestação, o PLV (texto resultante de alterações na MP) segue para votação no plenário.

17h28 – 20 partidos orientam pela aprovação do projeto e dois pela rejeição da Medida Provisória. O PSOL não concluiu sua orientação, pois estourou o tempo.

17h26 – PV e Rede também orientam pela voto no sim

17h25 – Patriotas orienta pela aprovação da MP

17h23 – Avante orienta bancada pela aprovação do projeto

17h21 – Partido Novo orienta pelo voto no sim

17h20 – PCdoB vota contrário à medida

17h18 – PSC  e Cidadania votam pelo sim

17h16 – PROS vota a favor. Deputada Clarissa Garotinha (PROS-RJ) sugere apresentação de destaques para reduzir imposto de renda sobre remessas ao exterior, com alíquotas menores que o proposto no artigo 1º do PLV. A deputada ainda mencionou sua proposta de emenda para que a sede da Agência Embratur mude para o Rio de Janeiro.

17h06 – PTB e Podemos votam a favor do projeto

17h05 – Solidariedade vota favorável ao projeto. Deputado Augusto Coutinho (Solideriedade-PE) lamenta a retirada do artigo sobre direitos autorais.

16h59 – DEM vota a favor da aprovação do projeto

16h53 – PDT vota favorável à transformação da Embratur em Agência, afirmou o Wolney Queiroz (PDT-PE), líder do partido na Câmara.

16h51 – Líder do PSB, Lídice da Mata (PSB-BA) vota sim, mas apresenta um destaque para retirada do artigo 31, que estabelece o repasse de 4% dos recursos de Sesc e Senac à Agência Embratur.

16h47 – Líderes definem orientação para as bancadas: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB e Republicanos são favoráveis à aprovação da Medida. PT votou abriu as orientações orientando parlamentares a votar contra à medida.

16h45 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
ECAD – Projeto que vai a votação tem alterações em relação a MP 907, enviada pelo governo. Um das principais é a retirada do Art 1º, que estabelecia mudanças nas regras de direitos autorias, em virtude de um acordo para garantir a votação da MP.

ORÇAMENTO – Outra mudança está na fonte de financiamento da Agência Embratur, que deixa de ter recursos do Sebrae, como previsto no texto original, e passa a contar com 4% da arrecadação de Sesc e Senac

REPATRIAÇÕES – Considerando a pandemia de coronavírus (covid-19), o relator estabeleceu que a Embratur poderá usar recursos para repatriações.

16h44 – Deputado Herculano Passos (MDB-SP), orienta o partido pela aprovação da Medida Provisória.

16h43 – “É errado dizer que a medida tira dinheiro do Sesc e Senac. Ela trará mais dinheiro para Sesc e Senac com o crescimento do Turismo”, afirma Marx Beltrão

16h38 – Marx Beltrão (PSD-AL), ministro do Turismo na gestão do presidente Michel Temer, manifesta apoio à medida. “É um projeto que foi construído por todo o trade nacional”

16h35 – Projeto de Lei de Conversão, que altera o texto original da MP 907 irá a votação. Na sequência, líderes dos partidos farão a orientação para suas bancas

16h30 – DINHEIRO VIRÁ DE SESC E SENAC E NÃO MAIS DO SEBRAE
Alterações propostas pelo relator mudam a fonte de financiamento sugerida pela MP 907. No texto original a contribuição viria de parte dos recursos do Sebrae. No novo texto, o recurso será composto de  4% da arrecadação do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

16h09 – Sessão online já conta com um quórum de 487 deputados

16h08 –Fontes de financiamento: “Trata-se de fontes de recursos que já são investidas no turismo”, esclarece o relator sobre a utilização de recursos do Sistema S

16h07 –Newton Cardoso Junior responde questionamento sobre contratações sem concurso público “Não se trata de contratações sem passar por regras extremamente claras”

16h04 –Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) se manifesta contrário à medida e aponta ser uma medida importante para ser votada em tempos de pandemia. “É um assunto que merece a discussão nas comissões”

15h53 – Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que já foi secretário de Turismo de Pernambuco, manifesta apoio à aprovação da medida.

15h52 – Iniciada a discussão sobre a aprovação da MP 907

15h50 – A Medida Provisória se transforma em Projeto de Lei de Conversão (PLV) quando o texto original recebe alterações no Congresso

15h47 – Confira todas as emendas sugeridas à MP 907

15h46 – Relator sugere rejeição das emendas -nºs 1, 2, 6, 7, 8, 12, 16, 17, 26, 29, 30, 32, 33, 36, 37, 40, 42, 43, 44, 46, 47, 48, 50, 52, 56, 57, 59, 63, 67, 70, 73, 74, 82, 83, 84, 90, 91, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104 e 105

15h45 – Relator sugre aprovação parcial das emendas nºs 10, 14, 19, 21, 22, 34, 41 45, 49, 51, 53, 62, 66, 69, 71, 78, 79, 85, 87, 89, 94, 95, 99 e 106

15h44 – Relator sugere a aprovação integral das emendas nºs 3, 4, 5, 9, 11, 13, 15, 18, 20, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 35, 38, 39, 54, 55, 58, 60, 61, 64, 65, 68, 72, 75, 76, 77, 80, 81, 86, 88, 92, 93, 107 e 108

15h40 – Projeto de Lei de Conversão (PLV), com alterações realizadas após a discussão na comissão mista, já está disponível. Esta proposta que irá a votação

15h38 – Newton Cardoso: “A Embratur poderá colocar recursos para garantir que pessoas afetadas pelo vírus possam ser abrigadas em hotéis”

15h35 – Relatório propõe que adicional de tarifa de embarque não seja cobrado para empresas low-cost

15h30 – O desenho proposto pelo PLV (Projeto de Lei de Conversão) estabelece que a tarifa de embarque internacional passam a constituir o Fungetur e não mais o Fundo Nacional de Aviação Civil.

15h26 – Presidente da Câmara, Rodrigo Maia confirma o acordo para garantir a votação da MP. “Devido a pandemia, teremos mais tempo para discutir o tema dos direitos autorais. Correríamos o risco de perder muito tempo em votar e aprovar uma MP que é de extrema importância para o Turismo”

15h22 – MUDANÇA NOS DIREITOS AUTORAIS SAI DO TEXTO
Parte  que se refere a mudança nas regras de cobrança de direitos autorais em hotéis e meios de hospedagem foi retirada do texto. “Este foi o acordo feito”. Segundo o deputado Newton Cardoso o tema será votado junto com a MP 948.

15h15 – Presidente da Comissão de Turismo da Câmara e relator da MP 907, Newton Cardoso Jr. inicia a leitura do relatório.

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