Durante o painel sobre “direitos do consumidor na aviação comercial”, a superintendente da Anac, Danielle Crema, lembrou que falta aos órgãos de defesa a compreensão do que representa de fato o transporte aéreo. “Embora já haja uma maturidade e compreensão maior, percebo que ainda falta essa compreensão na aplicação das leis de defesa do consumidor. Precisamos definir um padrão e regras que estabeleçam limites”. Ela citou as medidas pela Anatel em relação as empresas de telefonia, que são diferenciadas quando se trata da empresa aérea.
Segundo ela, a Anac não pode interromper os serviços das empresas aéreas. “Precisamos observar o direito do consumidor, mas temos que levar em consideração os impactos que qualquer medida punitiva possa ter”. Ainda de acordo com a dirigente, é preciso levar o debate para uma ampla discussão conduzida pela Anac. “Precisamos observar que a Anac tem adotado medidas punitivas mas é preciso lembrar que a Anac é apenas um órgão regulador deixando que os serviços sejam avaliados pelo consumidor”.
Danielle lembrou ainda que o papel da Anac é implementar as políticas reguladoras do serviço. “Precisamos compreender melhor o papel da Anac”. Para Carlos Ebner, diretor da IATA as empresas aéreas têm interesse no bom funcionamento operacional dos seus serviços. “Muitas vezes os problemas decorrem nem sempre por culpa da empresa aérea”. Para Ebner falta ainda ao consumidor conhecer melhor os seus direitos.
