A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) notificou hoje (22/10) a GOL Linhas Aéreas para apurar informações sobre as falhas apresentadas pelo seu sistema de check-in nesta manhã. A empresa terá 10 dias para comprovar a prestação de assistência aos passageiros que tenham sido afetados por atrasos e cancelamentos de voos. De acordo com a Resolução nº. 141/2010, a qual prevê que, nos casos de atraso, cancelamento ou interrupção de voo, bem como de preterição de passageiro, o transportador deverá assegurar o direito a receber assistência material, tais como direito à comunicação a partir de uma hora de atraso, de alimentação, a partir de duas horas de atraso, e de acomodação, a partir de quatro horas de atraso.
O descumprimento das regras podem gerar multas que variam de R$ 4 a 10 mil reais por passageiro, podendo chegar a R$ 1,74 milhão por voo. A Anac está acompanhando o desempenho operacional da companhia e o eventual comprometimento da sua malha aérea por meio de fiscais que atuam em diversos aeroportos e por sistema de monitoramento eletrônico contínuo de atrasos e cancelamentos de voos.
Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá encaminhar a demanda para a Anac, aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. A Anac possui canais de comunicação destinados a receber manifestações pela internet (Fale com a Anac) ou pelo telefone 0800 725 4445 (que funciona 24 horas, todos os dias, e oferece atendimento em inglês e espanhol).
Fernanda Lutfi
