Brasil, Argentina, Chile e Paraguai iniciaram um dos projetos mais ambiciosos para a aviação comercial da América do Sul. Os quatro países assinam nesta terça-feira (14), em Assunção, um memorando de entendimento que dá início ao processo de criação de um mercado regional integrado de transporte aéreo. A proposta prevê a elaboração de regras comuns para ampliar, gradualmente, a liberdade de operação das companhias aéreas entre os países, permitindo uma maior integração do setor.
Batizado de Acordo para Alas (Liberalização Aérea para o Desenvolvimento do Céu Único Sul-americano), o documento estabelece uma agenda conjunta para que os governos desenvolvam, ao longo dos próximos 12 meses, um conjunto de normas regulatórias capazes de reduzir barreiras que hoje limitam a atuação das empresas aéreas praticamente ao território de origem.
A iniciativa representa o primeiro passo para uma integração semelhante à adotada pela União Europeia, onde diversas companhias podem operar livremente em diferentes países do bloco, ampliando a concorrência e oferecendo mais opções aos passageiros.
Projeto prevê abertura gradual do mercado aéreo
O memorando não altera imediatamente as regras de operação das empresas aéreas. O documento funciona como um compromisso político para que os quatro governos desenvolvam uma regulamentação conjunta que permita uma abertura progressiva do mercado.
Entre os principais objetivos está ampliar os chamados direitos de tráfego aéreo, possibilitando que, futuramente, companhias de um país possam operar voos domésticos em outro integrante do acordo, desde que existam acordos de reciprocidade e adequações às legislações nacionais.
Hoje, a maior parte das empresas da região está limitada à operação de voos internacionais entre países. Com a proposta em discussão, o cenário poderá ser ampliado para permitir uma atuação regional muito mais abrangente.
A expectativa é que essa integração facilite a criação de novas rotas, aumente a oferta de voos e incentive a entrada de novos operadores no mercado sul-americano.
Harmonização das regras também faz parte do projeto
Além da abertura comercial, o acordo prevê um processo de harmonização das normas técnicas adotadas pelos quatro países.
Entre os pontos previstos estão o reconhecimento mútuo de licenças, certificações aeronáuticas, autorizações operacionais e procedimentos de segurança. A intenção é reduzir burocracias que atualmente dificultam a expansão das empresas para outros mercados da região.
A padronização também deverá envolver regras relacionadas à fiscalização, certificação de operadores e exigências técnicas das autoridades de aviação civil.
Segundo os governos envolvidos, a criação de critérios comuns poderá tornar mais ágil o processo de autorização para novas operações internacionais e, futuramente, regionais.
Modelo segue experiência adotada pela União Europeia
O projeto sul-americano tem como principal referência o modelo europeu de aviação, considerado um dos mais integrados do mundo.
Na União Europeia, companhias certificadas em um dos países do bloco podem operar rotas em diferentes mercados, inclusive voos domésticos, desde que atendam às regras comuns estabelecidas pelos órgãos reguladores.
Embora o acordo firmado entre Brasil, Argentina, Chile e Paraguai ainda esteja distante desse nível de integração, o objetivo é construir gradualmente um ambiente regulatório semelhante, respeitando as particularidades legais de cada país.
Os governos ressaltam que qualquer ampliação dos direitos de operação dependerá de negociações futuras, além da adaptação das legislações nacionais e da aprovação pelos órgãos competentes.
Governo brasileiro aposta em maior concorrência no setor
A avaliação do governo brasileiro é de que a futura integração poderá ampliar a concorrência entre as companhias aéreas e estimular novos investimentos no setor.
Entre os possíveis efeitos esperados estão o aumento da oferta de voos, maior conectividade entre cidades da América do Sul e expansão da malha aérea para regiões que atualmente possuem pouca cobertura da aviação comercial.
Outro ponto destacado pelas autoridades é o potencial de fortalecimento do turismo e dos negócios entre os países participantes, já que uma rede aérea mais integrada tende a facilitar o deslocamento de passageiros e cargas.
Como parte desse processo, o Ministério de Portos e Aeroportos também deverá revisar as diretrizes utilizadas nas negociações dos acordos internacionais de transporte aéreo firmados pelo Brasil, etapa considerada necessária para viabilizar a implementação futura do projeto.
Próximos passos serão definidos ao longo dos próximos 12 meses
Apesar da assinatura do memorando representar um marco para a cooperação regional, o mercado único de aviação ainda depende de uma série de etapas técnicas e jurídicas antes de entrar em vigor.
Durante o próximo ano, representantes dos quatro governos deverão elaborar propostas para unificar normas regulatórias, definir critérios de reciprocidade, estabelecer padrões operacionais e discutir os mecanismos legais necessários para permitir uma maior liberdade de atuação das empresas.
Somente após essa fase será possível avançar para novos acordos que efetivamente autorizem a ampliação dos direitos de operação das companhias aéreas.
Se implementado integralmente, o projeto poderá representar uma das maiores mudanças na aviação comercial sul-americana das últimas décadas, criando um ambiente mais integrado para passageiros, empresas e autoridades reguladoras, além de abrir caminho para uma nova configuração do transporte aéreo regional.
*Com informações da Folha
