O CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, afirmou estar otimista quanto à possibilidade de o Senado barrar o Projeto de Lei 5.041/2025, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados. A proposta retoma a gratuidade da bagagem despachada e estabelece novas obrigações comerciais às companhias aéreas, o que, segundo o executivo, tende a encarecer as tarifas e gerar insegurança regulatória.
Em entrevista ao Broadcast, Cadier destacou que as manifestações técnicas já enviadas por órgãos como Ministério da Fazenda, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Ministério de Portos e Aeroportos devem pesar na análise dos senadores. Ele afirmou que o texto está desalinhado das práticas internacionais e pode prejudicar o setor. Para o executivo, a exigência de incluir bagagem em todas as tarifas elimina modelos mais acessíveis e força a migração para opções mais caras.
Segundo Cadier, a tarifa básica tende a desaparecer caso o projeto avance, reduzindo a competitividade e a flexibilidade das empresas. O CEO também lembrou que o texto aprovado na Câmara proíbe cobrança pela escolha de assentos padrão, impede o cancelamento automático do trecho de volta quando o trecho de ida não é utilizado e determina que passageiros com necessidade de assistência especial tenham direito a até dois assentos adicionais.
Cadier argumenta que o conjunto de medidas foi construído sem avaliação adequada dos impactos econômicos e, apesar de ter o discurso de proteção ao consumidor, deve gerar efeito contrário ao aumentar preços e reduzir opções.
As críticas ao projeto também vêm de fora do Brasil. Segundo o executivo, companhias aéreas internacionais e entidades globais alertaram para o risco de retrocesso regulatório. Após a aprovação na Câmara, a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta) classificaram o texto como um retrocesso histórico, capaz de encarecer viagens, reduzir conectividade e inviabilizar algumas operações no País.
As entidades afirmam que a imposição de bagagem gratuita obrigatória, restrições comerciais e regras específicas para voos internacionais aumenta a complexidade e reduz a atratividade do Brasil como hub regional. Segundo Peter Cerdá, vice-presidente regional da Iata para as Américas e CEO da Alta, medidas como essas adicionam custos, reduzem eficiência e desencorajam novas rotas.
Com informações da Times Brasil.
