Após 13 anos de negociações, a Europa aprovou uma ampla atualização das regras de proteção aos passageiros aéreos. O novo pacote mantém a compensação financeira para voos cancelados ou que chegam ao destino com três horas ou mais de atraso e cria novas garantias para famílias, além de tornar mais claros os procedimentos para solicitar reembolsos e indenizações.
Entre as mudanças de maior impacto para os viajantes está a garantia de que crianças menores de 14 anos poderão viajar sentadas ao lado do adulto que as acompanha sem cobrança adicional pela escolha dos assentos. A medida vale para que famílias possam permanecer juntas durante o voo e elimina uma taxa que hoje é cobrada por algumas companhias aéreas.
Crianças menores de 14 anos terão assento ao lado do adulto sem custo
A nova regra na Europa não significa passagem gratuita para crianças. O benefício é relacionado à marcação dos lugares: companhias aéreas deverão permitir que menores de 14 anos sejam acomodados ao lado do adulto acompanhante sem cobrar pela seleção desses assentos.
A mudança atende especialmente famílias que enfrentam cobranças adicionais para garantir que pais e filhos permaneçam juntos no avião. O novo texto também reforça a proteção a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e melhora as regras para assistência durante situações de interrupção da viagem.
Compensações por atrasos continuam valendo na Europa
Para quem enfrenta problemas durante a viagem pela Europa, a principal proteção financeira foi mantida. Passageiros continuam tendo direito a compensação quando o voo chega ao destino final com pelo menos três horas de atraso, desde que a situação não esteja relacionada a circunstâncias extraordinárias previstas na legislação.Os valores permanecem em €250 para voos de até 1.500 quilômetros, €400 para trajetos entre 1.500 e 3.500 quilômetros e €600 para voos superiores a 3.500 quilômetros.
A novidade está principalmente na forma de solicitar o benefício. Em caso de cancelamento ou atraso, as companhias deverão informar proativamente os passageiros sobre seus direitos e sobre como solicitar compensação ou reembolso, em até 96 horas após a ocorrência. Também foram estabelecidos prazos mais claros para os pedidos.
Regras também mudam em cancelamentos e reacomodações
O pacote estabelece ainda um novo direito de autorreacomodação. Se a companhia não oferecer uma alternativa de transporte dentro de três horas após uma interrupção, o passageiro poderá buscar outra opção por conta própria e solicitar o reembolso nas condições previstas na nova regulamentação.
Outra mudança importante anunciada pela Europa é a proibição da chamada política de no-show em voos de volta. Assim, quem não embarcar no trecho de ida não poderá ter o embarque do retorno automaticamente negado por esse motivo.As novas regras também aumentam a transparência na apresentação das tarifas, inclusive em relação à franquia de bagagem de mão, permitindo uma comparação mais clara entre diferentes ofertas.
A atualização é a primeira grande revisão das regras europeias de proteção aos passageiros em mais de duas décadas. O novo regulamento entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União Europeia e um período de adaptação de 12 meses e 20 dias, o que coloca a aplicação prática das novas regras para meados de 2027.
