As companhias Gol, Azul e Latam formalizaram junto ao Ministério de Portos e Aeroportos os pedidos para acessar a nova linha de crédito de R$ 5,5 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). A iniciativa busca oferecer suporte financeiro às companhias em um momento de forte pressão de custos, especialmente devido à alta do querosene de aviação (QAV).
Além das três maiores companhias aéreas do país, a regional Abaeté também solicitou acesso aos recursos do Fundo. A linha será operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prevê condições diferenciadas de financiamento para empresas do setor aéreo.
Linha do Fundo prevê contrapartidas para as companhias
Pelas regras aprovadas pelo governo, companhias com participação superior a 5% no mercado doméstico poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada. Já as empresas de menor porte terão acesso a valores de até R$ 166 milhões.
As taxas variam de acordo com a finalidade do financiamento. O capital de giro terá juros de 4% ao ano, enquanto projetos ligados ao combustível sustentável de aviação (SAF), infraestrutura logística, manutenção de aeronaves e aquisição de equipamentos terão taxas entre 6,5% e 7,5% ao ano.
Gol, Azul e Latam terão de cumprir contrapartidas para acessar recursos
Como contrapartida, as companhias deverão ampliar a oferta de voos na Amazônia Legal e no Nordeste. A meta prevê aumento de 15% na participação dessas regiões nas frequências operadas ou a garantia de que pelo menos 17,5% das decolagens anuais ocorram nesses mercados. O compromisso deverá ser alcançado em até 24 meses.
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As empresas também precisarão aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do Ministério de Portos e Aeroportos, ampliar iniciativas ligadas ao uso de SAF e adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG). Durante determinados períodos de carência dos financiamentos, haverá restrições à ampliação da distribuição de lucros aos acionistas.
Segundo o governo federal, a medida com o Fundo tem como objetivo preservar a conectividade aérea nacional, reduzir os impactos da alta dos custos operacionais e evitar repasses imediatos aos consumidores em um cenário de forte pressão sobre o setor.
