O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) instaurou inquérito civil para investigar o procedimento da Tam, que anunciou a dispensa de 811 funcionários. Segundo o órgão, a demissão em massa afeta o direito coletivo desses trabalhadores.
O MPT esclarece também que existem várias decisões judiciais, entre elas, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinando que demissões em massa precisam ter negociação prévia com os sindicatos.