Regulamentação da exportação de aeronaves no Brasil deve reduzir custos das aéreas

Antes, para uma aeronave fabricada no Brasil ser exportada para outro país, ela precisa ser levada para um país vizinho, geralmente o Uruguai, apenas para concretizar a exportação

As companhias aéreas devem economizar cerca de R$ 50 milhões por ano com a regulamentação da exportação FICTA, que se aplica às aeronaves de propriedade de comprador estrangeiro, industrializadas e para uso no território nacional. Isto acontece após uma Instrução Normativa da Receita Federal publicada nesta quinta-feira (27) desburocratiza o processo de exportação de aeronaves, corrigindo uma distorção histórica no setor de aviação brasileira.

Desta forma, além de reduzir os custos operacionais das companhias aéreas, a medida reduzirá também os impactos ambientais gerados por traslados desnecessários de aeronaves produzidas e utilizadas no Brasil, mas contratadas com estrangeiros. Além disso, ela contribuirá para estimular a redução do preço final de bilhetes aéreos.

Antes, para uma aeronave fabricada no Brasil ser exportada para outro país, ela precisa ser levada para um país vizinho, geralmente o Uruguai, apenas para concretizar a exportação. Dessa forma, após a realização dos procedimentos migratórios e aduaneiros em algum aeroporto internacional, a aeronave regressava ao Brasil para ser importada pelo operador brasileiro. Um procedimento que durava, em média, sete dias. Tais procedimentos representam um custo adicional para as empresas aéreas sobretudo para a execução do traslado de exportação e importação, pagamento de arrendamento da aeronave durante o período improdutivo.