Sobre Reforma Tributária, Abear afirma: “o povo brasileiro não pode ser excluído do transporte aéreo”

Jurema Monteiro, presidente da Abear (Gabinete Felipe Carreras)

Em um país que quer democratizar a aviação, o setor aéreo não pode receber tratamento tributário diferente dos demais modais. É o que afirma a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). A entidade e suas associadas, em carta aberta assinada pela presidente Jurema Monteiro, alertam para a necessidade de um texto isonômico e que garanta a inclusão do transporte aéreo no rol de transportes, sob pena de reduzir a oferta de voos, a geração de empregos e o número de pessoas voando.

Carta da Abear

“Desbalancear a matriz de transportes no Brasil pode atrasar as mais de duas décadas de trabalho árduo do poder público e das empresas pelo desenvolvimento da aviação brasileira.

Desde o início da discussão sobre a reforma, o setor aéreo destaca a importância da neutralidade de tributos, ou seja, que não se aumente a carga tributária vigente. No parecer publicado ontem (06/07) pela Câmara dos Deputados, a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%. Caso isso aconteça, nossa estimativa é de um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3 bi a R$ 3,7 bilhões por ano e para cada empresa. Esse peso é insustentável para empresas, que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação, e para os consumidores, que querem voar mais.

Após enfrentar os anos mais difíceis de toda a sua história sem nenhum tipo de auxílio financeiro, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ 46 bilhões e seguem enfrentando um ambiente de custos desafiador. No médio prazo, a mudança de tributação sobre o setor aéreo agrava ainda mais esse cenário, além de ir na contramão do que é praticado nos países com aviação mais desenvolvida.

De forma geral, em países que adotam o modelo IVA, a atividade de transporte aéreo é considerada por sua essencialidade e possui tributos específicos, não sendo alcançada por tributação indireta ampla e geral, além de a importação de aeronaves e de componentes e de o transporte internacional serem desonerados.

Equiparar o Brasil a esses padrões é dar condições de igualdade entre companhias nacionais e estrangeiras e atender o brasileiro com mais competitividade. O país não pode deixar passar essa oportunidade de promover um modelo de tributação adequado e equilibrado entre os setores de transportes e em linha com as melhores práticas internacionais.

Nessa discussão legítima e desejável, é preciso que o setor aéreo seja considerado como um dos setores essenciais para o desenvolvimento, a conectividade e a competitividade de um país de dimensões continentais, estando contemplado como os modais de transporte público de passageiros”.

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