Em matéria deste sábado da Folha de S.Paulo, o jornal afirma que o governo abriu um processo administrativo contra a Tam por suspeitar que a companhia aérea esteja exigindo que os consumidores assumam a responsabilidade por bagagens consideradas frágeis.
Segundo comunicado do Ministério da Justiça, o processo vai apurar se a empresa está agindo de forma abusiva.
A companhia teria exigido que consumidores assinassem um termo de isenção de responsabilidade por suas bagagens despachadas e rotuladas como frágeis.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério iniciou uma investigação sobre o caso em 2009, a partir de reclamações repassadas pelos Procons. Não houve registro de queixa semelhante contra outras companhias aéreas.
O passageiro pode despachar qualquer tipo de bem. As únicas restrições, ressaltou, são as estabelecidas pelas normas de segurança, que proíbem, por exemplo, transporte de explosivos.
A Tam tem dez dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. Segundo o Ministério da Justiça, a empresa pode ser multada em até R$ 6,2 milhões caso seja constatada infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Procurada pela reportagem da Folha de S.Paulo, a Tam informou em nota “que prestará todos os esclarecimentos necessários ao Ministério da Justiça”.
Folha de S.Paulo
