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Juiz James L. Garrity determinou que os termos do empréstimo poderiam resultar no aumento de participação dos acionistas sob termos injustos
O Tribunal de Falências do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos, rejeitou o financiamento DIP (Debtor-In-Possession) de US$ 2,45 bilhões assegurado pelo Grupo Latam, que segue em recuperação judicial desde maio deste ano. A opção de fundo para empresas que estão passando por uma reestruturação, no caso do Grupo Latam, não foi aprovada pela preocupação do Tribunal com relação a US$ 900 milhões proporcionados por Qatar Airways e Costa Verde Aeronáutica.
De acordo com o Tribunal de Nova York, por serem acionistas, os investimentos de Qatar Airways e Costa Verde Aeronáutica poderiam resultar no aumento de participação destas empresas dentro do Grupo Latam sob “termos injustos”. De maneira direta e indireta, a Costa Verde Aeronáutica (empresa de investimento das famílias Cueto e Amaro) detém hoje 23,5% das ações do Grupo Latam, enquanto a Qatar Airways detém outros 10%.
Após reclamação apresentada pelo comitê de credores da Latam, englobando um grupo de detentores de títulos e a Knighthead Capital Management LLC, o juiz James L. Garrity determinou que os termos do empréstimo poderiam resultar no aumento de participação dos acionistas sob termos injustos. Isto porque, pelas condições do financiamento de US$ 900 milhões, a Qatar Airways e a Costa Verde Aeronáutica poderiam converter as dívidas em novas ações da Latam com desconto de 20%, caso a empresa não fosse capaz de pagar suas dívidas.
“Por esse motivo, o Tribunal não aprovará o Financiamento DIP”, decidiu o juiz. Já o presidente-executivo da Latam, Roberto Alvo, afirmou que, dentro do processo no mercado de ações, “a empresa, junto com seus assessores jurídicos e financeiros, está analisando a decisão do tribunal e seu escopo para definir um curso de ação”.
O pacote DIP também consiste num empréstimo de US$ 1,3 bilhão proveniente da Oaktree Capital Management e adicional de US$ 250 milhões como um empréstimo potencial de acionistas chilenos nas mesmas condições dos US$ 900 milhões garantidos por Qatar Airways e Costa Verde Aeronáutica. Embora o tribunal não tenha contestado os US$ 1,5 bilhão da Oaktree e de acionistas menores, o pacote precisa ser aprovado como um todo.
