Câmara dos Deputados discute cabotagem aérea e política de Céus Abertos do Brasil

Comissão de Turismo foi instaurada em julho de 2016 (Foto: Douglas Gomes)

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, presidida por Herculano Passos (PSD-SP), realizou audiência pública, nesta terça-feira (13/12), para debater sobre a operação de linhas domésticas por empresas estrangeiras (cabotagem aérea), proibido no Brasil, e a política de Céus Abertos no país.

O presidente da Comissão, afirmou que o colegiado não deve fazer nenhum movimento para a liberação da cabotagem, mas que a política de Céus Abertos precisa mudar. “Queremos analisar de que forma podemos ajudar a aviação brasileira a ser mais competitiva. Isso passa pela revisão da aplicação de tributos como o ICMS, uma vez que o Brasil é o único país do mundo que cobra tributo regional sobre querosene de aviação. Isso acaba afetando nosso turismo interno, porque, muitas vezes, uma passagem internacional custa menos do que a de um trecho doméstico”, lamentou Passos.

Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, autorizar a cabotagem seria entregar o mercado interno às empresas estrangeiras. “O mercado doméstico é o grande ativo que um país tem para defender sua aviação. Se nós não tivéssemos as companhias brasileiras operando aqui, uma parte importante dos destinos que hoje se opera, mesmo com prejuízos para manter a conectividade do Brasil, talvez não fosse operada”, comentou.

A política de Céus Abertos consiste em convênios de transporte aéreo entre dois ou mais países que permitem o intercâmbio de direitos de tráfego e privilégios operacionais como liberdades do ar, acordos bilaterais, fusão de marcas, intercâmbio de aeronaves, entre outros. Atualmente, devido à tributação sobre o combustível e a própria operação, as empresas nacionais não conseguem competir com as aéreas estrangeiras.

O Comandante e membro da Secretaria Jurídica do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Marcelo Ceriotti, vê com preocupação essa política. “Esses acordos devem ser aprimorados, sempre com uma preocupação de longo prazo, sobre de que forma podem, num momento econômico e regulatório diferentes do momento atual, serem utilizados para prejuízos da nossa sociedade e da nossa indústria de aviação”, disse.